Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Expõe sobre a extradição do súbdito espanhol Cesário Gonzalez e Alvarez, acusado de ter assassinado na Galiza o português João Pereira.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o recurso administrativo de Frederick Lewis Davis, diretor da Companhia de São Vicente de Cabo Verde e residente em Londres. Pronuncia-se sobre a ilegalidade da sua inscrição na matriz da contribuição industrial de 1903 como administrador daquela Companhia e sobre o prazo para a interposição do recurso.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença pela qual foram absolvidos os franceses que, na noite de 28 para 29 de abril, foram presos pelo cabo de segurança pública da Praça de Dom Pedro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu Delegado na 3.ª vara de Lisboa, indicando o destino que tiveram os franceses que, na noite de 28 para 29 de abril, foram presos pelo cabo da segurança pública do distrito da Praça de D. Pedro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre o destino que se deu aos franceses que, na noite de 28 para 29 de abril, foram presos pelo cabo da Segurança Pública, no distrito da Praça de D. Pedro, e depois relaxados ao poder judicial.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de dois espanhóis, presos nas cadeias de Bragança, por terem fugido de Ávila, roubando fundos da Fazenda Pública.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa indicando o estado do processo formado a Pedro Mercier pelo atentado cometido contra o príncipe D. Fernando.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do seu ofício acerca do estado do processo formado pelo atentado cometido contra o príncipe D. Fernando e lembra que deve recomendar ao seu delegado junto da Conservatória Francesa todo o cuidado, desvelo e atividade no andamento do mesmo processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o estado do processo formado pelo atentado contra o príncipe D. Fernando.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado do processo formado pelo atentado cometido contra o príncipe D. Fernando.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa sobre o estado do processo do réu Mercier, autor do atentado contra o Príncipe D. Fernando, esposo da Rainha.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.