Estabelecimentos prisionais

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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do arrombamento da cadeia do julgado da cabeça de comarca por uns poucos de homens armados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe uma cópia do ofício enviado pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa no qual junta uma outra cópia do ofício do subdelegado na comarca de Pombal sobre o arrombamento da cadeia no julgado da cabeça da comarca, por uns homens armados para esse fim, tendo-se evadido da prisão o presbítero Manuel Rodrigues de Faria, pronunciado pelo júri como perturbador da ordem pública pela propagação do cisma religioso.

“Ao Procurador Régio do Porto acerca da prisão do réu José Ferreira, que se evadiu da cadeia de Oliveira”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 7 de outubro de 1836 acerca da prisão do réu José Ferreira, que se tinha evadido da cadeia de Oliveira, a fim de se promover o processo competente contra o mesmo réu.

“Idem do Porto sobre as providências dadas relativas à captura dos salteadores evadidos das cadeias de que trata”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça sobre as providências tomadas relativamente à captura dos salteadores que, depois de sentenciados no julgado de Vila Nova de Famalicão, se evadiram das cadeias.

"Ao Ministro da Justiça com referência à participação de 23 do corrente sobre o assassinato de José Maria Soeiro arrebatado da cadeia de Mourão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. A propósito da tirada do preso José Maria Soeiro da cadeia de Mourão e do seu posterior homicídio, expõe as reflexões do delegado do procurador régio na comarca de Monsaraz sobre as inconveniências do local daquela cadeia em lugar ermo, propício a tais atentados, lembrando que no edifício da Câmara Municipal, no centro da vila, existem uns compartimentos que poderão tornar-se aptos para as prisões dos dois sexos, não tendo, no entanto, aquele município os recursos para fazer face a essa despesa.

"Ao Ministro da Justiça acerca dos homicídios cometidos no concelho de Monsaraz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que, apesar das diligências realizadas para capturar António Joaquim de Andrade Cabral, ex-carcereiro da cadeia de Évora e implicado na fuga do réu Matias Gomes Ponce, não foi possível capturá-lo, desconhecendo-se o seu paradeiro, bem como o do réu Ponce.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do arrombamento da cadeia de Beja e da fuga de três presos que ali existiam, no dia 30 de agosto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Beja participando o arrombamento da cadeia de Beja e a fuga de três presos que ali se encontravam, no dia 30 de agosto.

"Ao Ministro da Justiça em aditamento ao ofício da Procuradoria Geral da Coroa de 23 de abril último e ofício do procurador régio da Relação de Lisboa de 13 do corrente sobre ter ficado indiciado António Maria Saramago como suspeito da fuga e assassino do preso José Maria Soeiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que no sumário a que se procedeu, no julgado de Monsaraz, pela tirada do preso José Maria Soeiro da cadeia de Mourão e assassínio do mesmo, ficou indiciado António Maria Saramago como suspeito de ter preparado meios clandestinos para a fuga do mesmo preso, bem como se concedeu fiança ao indiciado.

"Ao Ministro da Justiça acerca da prisão do criminoso António Félix pelo regedor de paróquia do lugar de Ferro na comarca da Covilhã"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 26 de julho foi preso pelo regedor da paróquia do lugar de Ferro, na comarca da Covilhã, o criminoso António Félix, por ter espancado e ferido Manuel Tomé e outros indivíduos, e que, tendo este sido conduzido para a cadeia daquele lugar, reuniram-se muitos dos seus habitantes, arrombando a cadeia e assassinando o preso.

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