Estabelecimentos de ensino

Processo em que a escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes pretende receber o subsídio autorizado pelo artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/146
Documento composto
1892-12-02 - 1902-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1892, e os seguintes anexos: informação da mesma proveniência, Diário do Governo n.º 82, de 12 de abril de 1892, requerimento de José Martins Fernandes Guimarães, administrador da escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes, e mapa com a lista dos alunos relativo ao mês de abril de 1892.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa a 7 de dezembro de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, sobre o Officio do Governador Civil de Coimbra, pedindo lhe seja concedida a Capella de Nossa Senhora da Boa Morte do Concelho de Miranda do Corvo, para estabelecimento da Eschola d'Instrucção primaria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/246
Doc. simples
1843 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Processo relativo á troca de um terreno por outro, proposta por João Paes Corrêa para a edificação da escola de instrucção primaria"

PT/AHPGR/PGR/04/026/148
Doc. simples
1872 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requerimento da Camara municipal de Cantanhede, pedindo se lhe conceda 45 pinheiros, cortados do pinhal de S. João"

PT/AHPGR/PGR/04/026/074
Doc. simples
1870 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do pedido da Câmara Municipal de Cantanhede, para concessão de madeira para a construção de uma escola primária, em cumprimento do legado do Conde de Ferreira.

"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Barquinha para construir uma eschola de Instrucção primaria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/354
Doc. simples
1876 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo de ser attendida"

PT/AHPGR/PGR/04/023/182
Doc. simples
1871 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a uma expropriação destinada ao recinto de uma escola subsidiada pelo legado do Conde de Ferreira.

"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"

PT/AHPGR/PGR/04/023/124
Doc. simples
1871 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a concessão, pelo pároco de Recardães, de um terreno da paróquia, para construção de uma escola primária.

"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"

PT/AHPGR/PGR/04/013/211
Doc. simples
1858 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do requerimento em que a Junta de Parochia de S. Salvador d'Arão, no concelho de Valença, pede authorização para construir uma casa para escola em terreno do passal da Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/225
Doc. simples
1870 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o conflicto entre o Governador Civil de Braga e a administração do Azylo D. Pedro 5º"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/098
Doc. simples
1886 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Henrique dos Passos Ferreira requer o pagamento das rendas de 2 semestres da propriedade onde está a Escola primaria dos Olivaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/374
Doc. simples
1897 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Rosa Margarida de Faria Villaça requer o pagamento, em divida, da renda da casa onde funcionava a escola da Freguesia de Sequeira (concelho de Braga)"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/382
Doc. simples
1898 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/026
Doc. simples
1853 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a reparação e conservação dos edifícios de escolas primárias, bem como de mobiliários e utensílios necessários ao ensino.