"Sobre o despacho de mobilia na Alfandega."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/012
• Documento simples
• 1881-03-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Ponte de madeira que desse communicação entre o rio e a Alfandega de Villa Real de Santo António, e duas barracas ao lado, uma para mercado de peixe, e outra para uso particular. Requerimento de João José d'Oliveira Queiroz, Administrador dos Concelho de Villa Real e Castro Marim."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/152
• Documento simples
• 1864-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Espelhos. - Devem entregar-se a quem se não apresenta com Titulo algum para os receber?... Requerimento de Anselmo de Salles."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/048
• Documento simples
• 1863-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/126
• Documento simples
• 1870-04-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Diversos pretendentes pedem ser indemnisados dos prejuisos causados em suas mercadorias por motivodo sinistro acontecido a um guindaste collocado no Caes d'Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/127
• Documento simples
• 1870-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo n.º 440 do Livro 24 da Direcção Geral das Alfandegas, ácerca da pertenção do Capitão da escuna Johanna e Antoinette."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/172
• Documento simples
• 1873-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pescado. Tendo-se pago os seus direitos em um porto, e conduzindo-se para outro aonde valha mais deve-se ali pagar a differença de direitos a maior?... Nota do Ministro de França e solicitação de Francisco Martim, e Representação do Directôr da Alfandega do Porto. Officios de 9 de Janeiro e 12 de Março de 1849 = 1.ª Secção."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/133
• Documento simples
• 1849-03-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da justificação do administrador geral da Alfândega das Sete Casas, do seu procedimento referente ás cargas e descargas dos barcos a vapor, no cais das colunas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/164
• Documento simples
• 1844-11-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do imposto adicional de 10% no despacho do vinho para consumo, na cidade do porto

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/153
• Documento simples
• 1844-08-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da reclamação dos pescadores contra o exclusivo das Companhias dos trabalhos braçais, por conduzirem o peixe á Ribeira Nova da cidade de Setúbal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/154
• Documento simples
• 1844-08-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/155
• Documento simples
• 1844-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das instruções do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, relativamente a bagagens

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/149
• Documento simples
• 1844-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/084
• Documento simples
• 1843-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/016
• Documento simples
• 1842-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do artigo 3.º capitulo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente ao regulamento do porto de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/017
• Documento simples
• 1842-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
• Documento simples
• 1842-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da pertença dos objetos arrojados ás praias, ou encontrados no mar

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/009
• Documento simples
• 1842-03-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia que em virtude de obstáculos invencíveis, pedem que lhes seja permitido pagar os direitos alfandegários estabelecidos antes da carta de lei de 9 de outubro do mesmo ano, do despacho dos linhos importados do porto de Reval

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/010
• Documento simples
• 1842-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1847, á cerca da Companhia de Navegação do Tejo e Sado por Barcos a Vapor, pedindo o cumprimento da 8.ª das condições do seu Contracto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/068
• Documento simples
• 1847-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Maio do Ministerio da Fazenda a respeito do ancoradôro e descarga de um navio desmastreado que o Vapor Inglêz = Dragon = trouxe a reboque."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/080
• Documento simples
• 1852-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República