Contrato

"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação do seu contracto por mais 2 annos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/375
Item
1897 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/352
Item
1896 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/328
Item
1895 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Anna de Jesus Bizarro Guimarães pede que se lhe pague a quantia de 325.000 importancia de forragens que seu finado marido forneceu à guarda municipal do Porto e 1000000 que depositou para garantia do contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/105
Item
1886 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Antonio João Rosa pede que a empreza da hospedaria do Lazareto de que elle foi representante, seja dispensada de pagar certo bonus que lhe é exigido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/074
Item
1886 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca do protesto feito pelo Advogado da Casa de Bragança, em nome da mesma Serenissima Casa, a respeito dos Contractos esponsalicios de Suas Altezas, as Serenissimas Senhoras Infantas D. Maria Anna, e D. Antonia com os Princepes seus actuaes Espozos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/081
Item
1862 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/075
Item
1855 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca da Companhia de Viação Portuense, consultando o Procurador da Coroa sobre o protesto feito pelo Empreiteiro De Claranges Lucotte"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/012
Item
1851 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da representação da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedia a encampação do seu Contracto, encarregando-se o Governo da continuação das obras a cargo da Companhia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/041
Item
1852 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao contrato para obras de encanamento no Rio Tejo, entre o Governo e a Companhia dos Canais da Azambuja.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/092
Item
1851 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, á cerca da condição 39 do respectivo contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/007
Item
1850 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/120
Item
1848 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1848 á cerca das reprezentações da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedem aprovação d'huma Tabella, e dos Lugares propostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/072
Item
1848 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1849, á cerca da pertenção de Marieta Landa para cantar no Theatro de D. Maria 2ª musicas Italianas com letra Portuguesa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/164
Item
1849 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de Lisboa, ao Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/228
Item
1840 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que as Religiosas Trinas do Mocambro pedem aautorização para effectuar o contrato com a Irmandade do Santissimo da Encarnação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/120
Item
1849 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude da Secretaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro corrente acerca da Escriptura do contracto da empresa do Theatro de S. Carlos, entre o Governador Civil de Lisboa, e Vicente Corradini"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/137
Item
1846 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1847, á cerca da pertenção de Pedro Lombré, para que a Companhia das Obras Publicas de Portugal, não receba quaesquer valores em quanto não for decedida a sua reclamação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/154
Item
1847 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1847, á cerca de Pedro Lombré e Companhia pedindo se lhes dê posse da ponte de Sacavem, por não haver a Companhia das Obras Publicas de Portugal cumprido as condições do contracto que esta celebrou com os supplicantes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/159
Item
1847 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da correspondencia havida entre o Arsenal do Exercito, e a Empreza da Ponte de Sacavem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/003
Item
1845 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.

Arquivo Histórico

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