Competência jurisdicional

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

Nota(s) sobre el origen

Mostrar nota(s)

Términos jerárquicos

Competência jurisdicional

Términos equivalentes

Competência jurisdicional

Términos asociados

Competência jurisdicional

72 Descripción archivística results for Competência jurisdicional

72 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da lei portuguesa ou da francesa, quanto ao conflito entre uma menor, nascida em Portugal e filha de pais franceses e a sua mãe, relativamente à sua capacidade de contrair matrimónio.

Resultados 21 a 40 de 72