"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis Portuguezes que pertendião introduzir Sal em Hespanha, e que assassinarão n'aquelle territorio dois Carabineiros que se oppunhão ao seu transito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/038
• Pièce
• 1843 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/108
• Pièce
• 1853 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S. Thomé e a Junta de Fazenda da respectiva provincia"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/173
• Pièce
• 1877 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário Geral do Bispado da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/284
• Pièce
• 1869 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/196
• Pièce
• 1869 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril de 1844, á cerca do Juiz de Direito Criminal da Comarca do Porto, fundando competir-lhe o expediente de todos os processos crimes da mesma Comarca com exclusão dos Juizes Ordinarios dos Julgados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/113
• Pièce
• 1844 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Setembro de 1843, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Povo de Lanhoso, em processar e condemnar a trabalhos publicos, a Jordão Exposto, desertor do Regimento nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/042
• Pièce
• 1844 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/131
• Pièce
• 1843 junho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Março de 1840 sobre nota do Encarregado dos Negocios de Sua Magestade Catholica e representação de varios Negociantes Hespanhoes em que pedem que o seu Conservador presida as conciliações destes Subditos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/057
• Pièce
• 1841 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/021
• Pièce
• 1840 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República