- PT/AHPGR/PGR/04/006/168
- Doc. simples
- 1848 novembro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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- PT/AHPGR/PGR/04/006/075
- Doc. simples
- 1848 abril 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.