Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Em resposta ao ofício do Ministério do Reino de 7 de maio de 1845 que exigia a remessa do parecer que tinha sido ordenado ao seu antecessor, sobre um requerimento em que a Câmara dos Corretores da Praça de Comércio de Lisboa pedia que se fizesse um regulamento e fosse criada uma praça de fundos, informa que já tinha dado cumprimento ao solicitado, no dia 15 de março.

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.