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"Representação em que a Câmara Municipal da cidade do Porto pede que o pároco da freguesia da Santa Maria de Campanhã, da mesma cidade seja autorizado a contratar amigavelmente com a requerente a expropriação de um terreno lavradio pertencente ao passal do mesmo pároco"

PT/AHPGR/PGR/04/051/205
Documento simples
1899-06-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1, lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita"

PT/AHPGR/PGR/04/051/088
Documento simples
1898-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1 - lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita.

PT/AHPGR/PGR/04/051/082
Documento simples
1898-06-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Em que José Antonio Pereira, se queixa de que tendo arrematado uma propriedade que pertence...

"Em que José Antonio Pereira, se queixa de que tendo arrematado uma propriedade que pertenceu á Irmandade do Santíssimo Sacramento e Concordia da Caparica no Concelho d'Almada, Antonio Augusto Teixeira da Silva, se recusa a entregar-lha, chamando-lhe sua."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/248
Documento simples
1887-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Pretensão de António Raimundo Pimenta"

PT/AHPGR/PGR/04/048/092
Documento simples
1893-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Raimundo Pimenta e sua mulher, solicitarem a dispensa do pagamento na totalidade do foro de um prazo, do qual, a Fazenda Nacional é senhoria direta como sucessora do extinto convento do Bouro.

"Processo relativo à denuncia de António Dias Pedrosa de várias capelas do concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/048/091
Documento simples
1893-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Acerca da ação promovida contra os herdeiros de Lourenço José dos Reis, arrematante do Convento de Laveiras"

PT/AHPGR/PGR/04/037/028
Documento simples
1887-02-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a inexistência de pessoas contra quem se possa instaurar um processo executivo pelas dívidas deixadas por Francisco Sales Barruncho, já falecido, tutor da demente Joana Maria da Conceição, provenientes do preço por que foi arrematado pelo seu pai o antigo Convento de Laveiras, uma vez que, falecida Joana, a herança foi julgada jacente e passou para a posse da Fazenda Nacional.

"Respeitante a aquisição do armasem de João Antonio Pinto, na Cerca do Convento das Grillas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/336
Documento simples
1889-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da reivindicação dos bens denominados do Escarrigo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/211
Documento simples
1885-10-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Anna Theresa de Jesus Rosa pede para ser retirado da praça um pertencente ás Commendadeiras de Santos, imposto n'uma casa na rua do Castello Picão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/159
Documento simples
1884-10-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reivindicação de um fôro da Comenda de Santa Maria do Pinheiro Grande, de que é emphyteuta o Dr. José Vaz Monteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/114
Documento simples
1883-02-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da denuncia dada por José Pedro de Figueiredo, do casal denominado dos Frades de Santo Agostinho no logar de Assentir."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/074
Documento simples
1882-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da denuncia dada por José Augusto d'Almeida de varios bens pertencentes á Fazenda existentes no Concelho d'Arruda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/062
Documento simples
1882-01-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
Documento simples
1882-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca das denúncias dos bens ainda não incorporados na Fazenda Nacional, mas também daqueles que já tenham sido, com um projeto de lei a este respeito

PT/AHPGR/PGF/03/02/268
Documento simples
1839-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do que se deva praticar a respeito dos bens nacionais, que tendo ida à praça na Madeira e Porto Santo, não tiveram comprador

PT/AHPGR/PGF/03/02/269
Documento simples
1839-04-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer referente à indemnização a dar aos prejudicados nas vendas por hasta pública dos bens nacionais, quando haja reclamação

PT/AHPGR/PGF/03/02/126
Documento simples
1839-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca do requerimento da Junta de Paróquia de Santa Maria de Viade do concelho de Celorico de Basto, em que pede a concessão de uns terrenos para passal do seu pároco

PT/AHPGR/PGF/03/02/102
Documento simples
1838-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares

PT/AHPGR/PGF/03/02/075
Documento simples
1839-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca do regulamento da concessão e confirmação dos prazos que pertencem à Fazenda Nacional, no Ultramar

PT/AHPGR/PGF/03/02/080
Documento simples
1839-12-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

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