Bens paroquiais

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"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Câmara Municipal da Feira, em que pede a expropriação de uma parte do passal do pároco da freguesia de São Jorge, para melhoria do edifício municipal das Caldas, ali existente.

Pedido de aprovação da servidão constituída, por escritura de 20 de abril de 1903, por Manuel António Casais e o presbítero Francisco Pereira Pinto Negrão, pároco da freguesia de S. Tiago de Labruge, concelho de Vila do Conde, em terreno do respetivo passal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.

Processo em que o presbítero João Freire de Oliveira e Mata, vigário da igreja paroquial de São Vicente Mártir, da vila de Abrantes, pede permissão régia para dar de aforamento a Brás da Silva Consolado, pelo foro de 6$000 réis, uma terra no sítio de Arroteia, próxima à saída da mesma vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede para aforar uma parte da morada de casas, que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que a junta de paróquia da freguesia da Vila Fernando, que pede permissão régia para fazer permuta de uma casa que faz parte do passal daquela freguesia, por outra pertencente a Joaquim Luís Gomes Serrilha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Alves Pereira da Fonseca, abade colado da freguesia de São Mamede de Coronado, pede permissão régia para dar de aforamento uma casa e um terreno contíguo à mesma, pertencentes ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de maio de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Raimundo José de Macedo, abade colado na igreja paroquial de Santa Maria de Távora, pede o passal que desfrutava o pároco da freguesia de São João Batista de Távora, para aumento da côngrua

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presidente e mais membros da Junta de Paróquia de Alverca da Beira, pedem autorização para vender os prédios pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de Novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de julho de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo a informação, em que se exige ao governador civil do distrito de Coimbra, a respeito do preço da renda das três propriedades pertencentes ao cabido da Sé da mesma cidade, constantes do edital junto do dito governo civil

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos relativos a José Henrique Soares, em que pede a integração na propriedade que arrematou do convento de Santo André de Ancede, a lavra da freguesia de Gove, que serve de passal ao pároco, em troca equivalente em títulos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de novembro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos documentos do presbítero Luís de Morais Figueiredo Campos, pároco da freguesia de São João Batista de Távora, em que pede a permissão régia para emprazar alguns bens na referida freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão da Junta de paróquia da freguesia da vila de Alverca, pedindo que lhes seja autorizada a venda de parte do passal daquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

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