"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1847 á cerca da responsabilidade de Antonio Maria da Costa Fonseca como ex-Comandante do 5º Batalhão movel da Goarda, para com os objectos da Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/061
• Pièce
• 1848 junho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Maio de 1847 ácerca dos factos que se dizem praticados em 11 de Novembro de 1846 por alguns soldados da Columna do Commando do Coronel Lapa, contra um criado de Lord Howard, em Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/201
• Pièce
• 1847 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/052
• Pièce
• 1845 julho 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/054
• Pièce
• 1839 agosto 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/164
• Pièce
• 1843 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
• Pièce
• 1842 novembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Março, e 14 d'Outubro de 1839 - sobre os papeis à cerca do desleixo com que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Moncorvo, Manoel José da Silva Leal, tem deixado de promover a inspecção das penas contra os que infringem as Instrucçoens de 23 de Julho de 1838 sobre o recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/085
• Pièce
• 1839 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca de serem dispensados das funcçõens de Jurados, e de qualquer outro serviço os Militares que estiverem em effectivo exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/188
• Pièce
• 1838 maio 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca do soldado Desertor do Batalhão d'Infantaria Nº 7 Antonio da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/122
• Pièce
• 1839 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio de 1838 acerca do procedimento do Juiz Substituto, servindo de Magistrado de Policia Correccional do 2º Destricto, Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/100
• Pièce
• 1839 setembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/301
• Pièce
• 1837 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/060
• Pièce
• 1837 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"José Gomes Thomé, pede o pagamento de 100.000 reis que pagou a mais pela sua remissão como refractario do serviço militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/301
• Pièce
• 1893 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de recurso de recrutamento interposto para a commissão districtal de Vizeu por João, recenseado pela freguezia da Lagiosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/046
• Pièce
• 1885 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da isenção do serviço militar concedida pela Comisão destrictal de Vizeu ao Mancebo João"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/039
• Pièce
• 1884 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro de 1858. Ácerca do tempo de duração das ressalvas conferidas pelas Camaras Municipaes aos mancêbos que não teem a altura marcada no artº 7º nº 3 da Lei de 27 de Julho de 1857"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/019
• Pièce
• 1858 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1858. Ácerca do processo instaurado a Camara Municipal do Concelho de Peniche"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/020
• Pièce
• 1858 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República