- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/282
- Doc. simples
- 1843 junho 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Serviço militar
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/203
- Doc. simples
- 1843 maio 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a isenção do serviço militar pedida pelo recruta Lasguy"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/312
- Doc. simples
- 1870 agosto 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/125
- Doc. simples
- 1871 fevereiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/090
- Doc. simples
- 1870 maio 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/023/014
- Doc. simples
- 1869 julho 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/023/015
- Doc. simples
- 1869 julho 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/023/017
- Doc. simples
- 1869 julho 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/023/023
- Doc. simples
- 1869 agosto 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/023/021
- Doc. simples
- 1869 agosto 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/023/007
- Doc. simples
- 1869 junho 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/023/012
- Doc. simples
- 1869 julho 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/023/013
- Doc. simples
- 1869 julho 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"A respeito do voluntario Alipio Vicente de Almeida"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/266
- Doc. simples
- 1868 novembro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/095
- Doc. simples
- 1863 setembro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/066
- Doc. simples
- 1852 março 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"
- PT/AHPGR/PGR/04/182/044
- Doc. simples
- 1951 outubro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Exército, pronunciando-se sobre a vigência de diploma de 1925 que permitia a incorporação no serviço militar antes da idade legal (21 anos), a propósito de incorporação determinada pelo Tribunal de Comarca de Évora de menor internado no Reformatório Central de São Fiel.
- PT/AHPGR/PGR/04/017/033
- Doc. simples
- 1875 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/034
- Doc. simples
- 1875 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/005
- Doc. simples
- 1874 junho 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
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