Militares

"Parecer sobre o procedimento a seguir no julgamento do soldado Luís Salgado ao tempo n.º 132/751 do extinto 4.º esquadrão do regimento de cavalaria n.º 6"

PT/AHPGR/PGR/04/101/138
Documento simples
1912-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo relativo à reclamação do capitão-tenente de marinha César Augusto de Melo Guerreiro, para que seja reintegrado no lugar de capitão dos portos de Lourenço Marques e Inhambane e no de chefe dos serviços de marinha da província de Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/04/101/126
Documento simples
1912-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Se a permanência dos militares na situação de licença ilimitada deve ser levado na contagem de 40 anos de serviço, que é, nos termos do artigo 1.º do Decreto 28404, condição necessária para a passagem à reserva"

PT/AHPGR/PGR/04/097/097
Documento simples
1942-06-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre a autorização a conceder ao major Herculano Pinho da Cunha para contrair matrimónio"

PT/AHPGR/PGR/04/097/070
Documento simples
1941-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se o oficial do exército que tem um lagar de azeite e uma fábrica de doçaria e que está matriculado na Junta Nacional do Azeite e é sócio da Associação Industrial Portuguesa deve ser considerado negociante"

PT/AHPGR/PGR/04/097/044
Documento simples
1940-02-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se é considerada como exercício a direção técnica de uma farmácia por oficial do exército que não seja proprietário nem associado na propriedade da mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/097/039
Documento simples
1939-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se os oficiais do Exército que sejam sócios d'uma sociedade por cotas proprietários d'uma farmácia devem se considerados como comerciantes"

PT/AHPGR/PGR/04/097/038
Documento simples
1939-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre os oficiais do exército que são possuidores de cotas de sociedades proprietárias de farmácias, qual a situação.

PT/AHPGR/PGR/04/097/034
Documento simples
1939-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre o exercício de farmácia por oficiais do exército"

PT/AHPGR/PGR/04/097/035
Documento simples
1939-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
Nota no parecer: "o resto do parecer é igual aos pareceres antecedentes n.º 252 e 253"

"Sobre o exercício da profissão de farmacêutico ou proprietário de quotas de farmácias pelos oficiais do exército"

PT/AHPGR/PGR/04/097/033
Documento simples
1939-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pretensão do tenente reformado José António da Costa Segadães"

PT/AHPGR/PGR/04/097/014
Documento simples
1916-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Analisa a pretensão de José António da Costa Segadães, em que este solicita um abono de vencimento.

"Sobre se deve ser considerado como comerciante um tenente coronel farmacêutico que exerce as funções de diretor técnico de uma farmácia"

PT/AHPGR/PGR/04/098/007
Documento simples
1936-11-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre a competência dos tribunais comuns para julgar os militares reformados por crimes por eles praticados"

PT/AHPGR/PGR/04/098/115
Documento simples
1939-01-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Amortização das dívidas deixadas pelo subscritor n.º 9650 do Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, Manuel Ferreira de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/04/098/110
Documento simples
1938-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se os militares reformados, no caso de prisão preventiva devem permanecer nas casas de reclusão ou nas prisões das respetivas comarcas."

PT/AHPGR/PGR/04/098/105
Documento simples
1938-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Se devem ser ou não convertidas em penas militares as sanções penais aplicadas pelos tribunais comuns aos militares reformados."

PT/AHPGR/PGR/04/098/100
Documento simples
1938-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se a disposição que consta do artigo 9.ª do Decreto 28404 á aplicável aos casos pendentes nessa data ou apenas àqueles que forem submetidos a julgamento posteriormente a 1 de janeiro de 1938"

PT/AHPGR/PGR/04/098/091
Documento simples
1938-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre os militares separados do serviço, mas que reúnam os requisitos para receber a pensão de reforma.

"Sobre se os enteados dos militares, à face das leis devem ser considerados como filhos e se o Estado tem de lhe oferecer por sua conta transportes como aos filhos"