Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que os herdeiros de Manuel Pedro Guedes sustentam que lhes pertencem os estrumes produzidos no quartel de artilharia da cidade de Penafiel, ao abrigo do contrato que o seu pai celebrou com a Câmara Municipal daquela cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de abril de 1847, com o conselho de investigação sobre o roubo da pólvora do paiol da bateria do Alto do Pina, uma vez que o agente do Ministério Público já extraiu deste documento os esclarecimentos necessários para solicitar a formação do corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 24 de abril de 1845, em que participa que, apesar das diligências e investigação a que se procedeu, ninguém ficou pronunciado pelo roubo do cofre do regimento de infantaria n.º 1.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do arrombamento e roubo do cofre do regimento de infantaria n.º 1, informando que já se procedeu ao corpo de delito e se prosseguiu no sumário, sem que até ao momento tenha aparecido alguma prova para a pronúncia obrigatória.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de aquisição de uma propriedade pertencente a Francisco Leon Vasques, adquirida por este por julgar que seria necessária para o quartel e iria ser expropriada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre um contrato que o Ministério da Guerra e a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo pretendem celebrar, segundo o qual o Ministério cede à Câmara Municipal o convento e cerca de São Francisco, devendo receber aquele Ministério, em compensação, direitos de senhorio direto do terreno em que se encontra o polígono de Vendas Novas.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a expropriação pela Fazenda, de prédios necessários à expansão do quartel de artilharia de Campolide.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.