"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, ácerca da Representação da Camara Municipal de Castello de Vide, contra o Acordão do Concelho de Districto de 16 de Março de 1843, que reprovou a verba do Orçamento em que era imposta á Misericordia a obrigação de contribuir para a amamentação dos Expostos com a quantia de 654$315 reis reduzindo-a a 300$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/280
• Pièce
• 1843 junho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1843, á cerca da Informação da Comissão administrativa da Caza Pia de Lisboa sobre o officio de Governador Civil, em que pede sejam admittidas naquella caza, quatro meninas filhas de um homem - pobre e alienado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/216
• Pièce
• 1843 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/033
• Pièce
• 1845 setembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 4 d'Abril de 1851. Ácerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre os meios de se contrair um emprestimo para se pagar ás Amas dos expostos"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/115
• Pièce
• 1857 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 6 de Setembro de 1855 - Sobre os Estatutos para a administração de um Asylo de 1ª infancia em Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/118
• Pièce
• 1855 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril 1853 acerca das esmolas com que a Misericordia do Porto concorre para a sustentação dos prezos pobres"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/109
• Pièce
• 1853 setembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/068
• Pièce
• 1848 agosto7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/022
• Pièce
• 1844 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, acerca dos prezos pobres existentes nas Cadêas de Loulé, e estado de seus respectivos processos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/285
• Pièce
• 1838 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/071
• Pièce
• 1852 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/053
• Pièce
• 1848 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro corrente sobre requerimento de Antonio Maria Ribeiro pede privilegio de introdução para estabelecer um Pensionado de alienados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/163
• Pièce
• 1848 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1841, á cerca da creação de um Asilo de Mendicidade na Cidade da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/205
• Pièce
• 1842 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República