- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/122
- Pièce
- 1877 dezembro 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Arrematação
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- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/119
- Pièce
- 1837 maio 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
"Sobre requerimento de Daniel Antonio de Mattos."
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/052
- Pièce
- 1868 dezembro 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre litígio opondo um particular à Fazenda e Junta do Crédito Público a propósito de uma arrematação.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/081
- Pièce
- 1874 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/084
- Pièce
- 1874 outubro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Augusto Gomes Pimentel pede restituição do capital d'um fôro d'um predio que arrematou como livre"
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/113
- Pièce
- 1873 junho 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/115
- Pièce
- 1877 dezembro
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/10/02/002
- Pièce
- 1837 maio 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Sobre a necessidade de estarem presentes Delegados do Procurador Régio nas arrematações de rendimentos de bens nacionais.
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