Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre litígio opondo um particular à Fazenda e Junta do Crédito Público a propósito de uma arrematação.

"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/081
Item
1874 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/084
Item
1874 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Augusto Gomes Pimentel pede restituição do capital d'um fôro d'um predio que arrematou como livre"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/113
Item
1873 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da arrematação effectuada por Feliciano Gabriel de Freitas, gerente da Sociedade das Pescarias em Cascaes, d'uma propriedade para a mesma sociedade."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/115
Item
1877 dezembro

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Circular n.º 2

PT/AHPGR/PGR/10/02/002
Item
1837 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de estarem presentes Delegados do Procurador Régio nas arrematações de rendimentos de bens nacionais.

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