- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/031
- Documento simples
- 1851 julho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
68 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de António José Nunes, Januário Esteves Sousa, Augusto Cristino de Lacerda, Jacinto Augusto Ferreira e António Vieira, guardas a pé de 2.ª classe da Alfândega do Funchal, pronunciados pelos crimes de homicídio e ofensa do exercício de direito eleitoral, cometidos na igreja de Machico, mas amnistiados por decreto de 6 de junho de 1872, pedem os vencimentos correspondentes ao tempo em que estiveram presos.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da amnistia concedida ao padre João Batista de Carvalho, condenado a degredo perpétuo para África.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Augusto da Silva Franco Castanheira pede que lhe sejam aplicadas as disposições do decreto de 28 de junho de 1877.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 22 de novembro de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Vila do Conde, sobre a qualificação que, em referência à amnistia do decreto de 28 de abril de 1847, cumpre dar ao crime de homicídio cometido por Joaquim, filho de Ana Escudeira, da freguesia de Roriz para se esquivar a tomar armas a favor da Revolução e contra a causa do legítimo trono.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do porto, de 12 de novembro de 1847, sobre o crime de arrombamento e extorsão de dinheiro da arca dos órfãos na comarca de Guimarães, cometido pelas autoridades da insurreição política, participando que mandou suspender a acusação criminal por aqueles factos, porque os julga compreendidos na amnistia concedida no decreto de 28 de abril de 1847, e solicita instruções sobre as ações civis provenientes desses mesmos factos.