Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António de Mascarenhas, também conhecido por José Lopes, soldado de caçadores n.º 4, condenado pelo crime de homicídio frustrado.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Joaquim, soldado n.º 118/6078 da companhia de telegrafistas de campanha, condenado pelo crime de contra o dever militar, provocação à revolta por meio de palavras proferidas publicamente em voz alta.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Ferreira, clarim da 2.ª companhia de sapadores mineiros do regimento de engenharia, condenado por crime contra o dever militar, provocação à revolta por meio de palavras proferidas publicamente em voz alta e infração disciplinar.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José Pereira, soldado do regimento de infantaria n.º 20, condenado pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Inácio Ferreira de Faria, soldado do 1.º esquadrão de cavalaria n.º 11, condenado pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José da Costa, soldado do regimento de cavalaria n.º 9, condenado pelo crime de deserção.

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