Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réus Manuel do Rosário, António, Joaquim António, Manuel Mendes Braga, António de Pina Pacheco, Pedro Nunes de Oliveira, Júlio Dinis Ferreira Garcia e Manuel da Silva Guerreiro pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o indulto ou comutação da pena requerida pelos soldados da Companhia Disciplinar de Moçambique, por ocasião do 6.º aniversário da implantação da República.

"Réus Inácio Jerónimo Dias e outros pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de indulto de Inácio Jerónimo Dias, Joaquim dos Santos, Ricardo Xavier, Man Butim, Leve Tone e José Paulo Nogueira, a cumprirem pena em Timor.

"Réus Dramare e Ismael Banane pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimentos em que os réus Dramane e Ismael Banane, pedem a comutação da pena que cumprem na província de Moçambique.

"O condenado José Joaquim Mora de Gois e outro pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimentos em que José Joaquim Mora de Gois e Aníbal Aquiles Guerreiro, escrivão de direito em Lourenço Marques, pedem o indulto das penas a que foram condenados, tendo este último cometido o crime de peculato.

"Réu António Gouveia pede perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que António Gouveia, menor, pede indulto da pena a que fora condenado.

"Réu César Augusto pede perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que César Augusto, pede perdão da pena a que fora condenado por crime de homicídio.

"Réu José Cardoso Machado pede perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que José Cardoso Machado, pede perdão da pena a que fora condenado por crime de deserção.

"Réus Amâncio Augusto Rodrigues e outros pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Amâncio Augusto Rodrigues, pede o indulto da pena a que fora condenado por crime de abandono do posto da guarda e ofensa corporal em superior.
Os réus Manuel do Rosário, Silva Sebastião e Li-a-nin, pedem o indulto das penas a que foram condenados.

"Pedido de indulto dos réus Alberto Pereira das Neves, Vasco Rodrigues Mourello, Alfredo Batista e Manuel Rodrigues"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimentos em que Alberto Pereira das Neves, Vasco Rodrigues Mourello, Alfredo Batista e Manuel Rodrigues, pedem o indulto da pena a que foram condenados pelo crime de sedição militar.

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