Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Parecer acerca do pedido de perdão feito pelo soldado servente Manuel José de Brito n.º 18/1415 da 7.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado servente Manuel José de Brito, condenado pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

"Parecer acerca do pedido de perdão feito pelo soldado José Marciano da Cruz, n.º 27/695 do 2.º esquadrão do regimento de cavalaria 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado José Marciano da Cruz, condenado pelo crime de ofensas corporais contra seu superior de que resultou a morte deste.

"Parecer acerca do pedido de perdão feito pelo 2.º cabo Domingos Costa, n.º 6/1323 da 2.ª/2.º do regimento de infantaria n.º 20"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do segundo-cabo Domingos Costa, condenado pelo crime de insubordinação, ofensas corporais das quais resultou a morte de superior e uso ilegítimo da sua arma.

"Parecer acerca dos pedidos de perdão feitos por Henrique Cardoso, António Marques do Pátio, Joaquim Cardoso, António Cardoso, José Alípio Marques e António Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os pedidos de perdão de Henrique Cardoso, António Marques do Pátio, Joaquim Cardoso, António Cardoso, José Alípio Marques e António Cardoso, condenados pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte, sem intenção de matar.

"Parecer acerca do[s] pedidos de perdão feitos por Renato Gonçalves da Silva Soares e Joaquim Félix dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os pedidos de perdão de Renato Gonçalves da Silva Soares, condenado pelo crime de ofensas corporais, e Joaquim Félix dos Santos, condenado pelo crime de homicídio.

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