Suspensão de funções

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Suspensão de funções

Termos equivalentes

Suspensão de funções

Termos associados

Suspensão de funções

35 Descrição arquivística results for Suspensão de funções

35 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz ...

"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz Ordinario"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de exoneração apresentado pelo subdelegado no julgado de Messejana, em virtude de ter sido ilegal e abusivamente suspendido pelo respetivo juiz ordinário. A este propósito, aborda os "grandes inconvenientes políticos e judiciários, que causam estes funestos exemplos de superioridade ilegal e incompatível que os juízes se pretendem arrogar sobre os agentes do Ministério Público".

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Juiz Ordinario do Julgado de Messejana ter suspendido o respectivo Sub-Delegado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que seja ouvido o juiz ordinário do julgado de Messejana, por ter suspendido de funções o respetivo subdelegado, para depois se proceder como for de direito.

"Empregados - Suspensos, e depois dimittidos em consequencia de serem pronnunciados em crime de morte e ferimentos. Sendo absolvidos, devem-se-lhes pagar os vencimentos que se lhe suspenderão pela prisão até que forão absolvidos?... Requerimento de José Joaquim de Santa Anna. Direcção de Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Empregados das Alfandegas podem ser suspensos pelos Juises de Direito por erros commettidos no exercicio das suas funções? E sendo-o deve o Governo reconhecer essa suspensão?... Escrivão da conferencia da carga e Descarga da Alfandega da Cidade da Horta Guilherme Ribeiro, suspenso pelo Juis de Direito Joaquim José Marques de Mello. Portaria de 13 de Agosto de 1849. 2.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro [de] 1861. O Adjunto de Enfermeiro pede o pagamento da gratificação durante o tempo que esteve suspenso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o direito de um enfermeiro do Hospital de São José a receber os vencimentos que lhe seriam devidos durante o tempo em que esteve suspenso das suas funções em virtude de uma investigação.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio de 24 de Outubro do mesmo anno em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Verde participa ter suspendido o Escrivão da Junta da Fazenda Publica Jozé Alexandre Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que suspendeu das suas funções, o Escrivão da Fazenda Pública, José Alexandre Pinto.

Resultados 21 a 35 de 35

  • Resultados

  • 35

  • Nr. de termos específicos

  • 0