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"O pároco de São Gonçalo de Valença pede subsídio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o presbítero José Joaquim Dias da Costa, pároco de São Gonçalo de Valença, solicita a importância de 71$720 réis de subsídio, além dos 53$640 réis que lhe foram concedidos por decreto de 18 de junho de 1885, alegando que não foi esta última quantia a diminuição que teve na sua côngrua, mas sim a de 125$360 réis.

"Pretensão do médico naval de Cabo Verde António Manuel Costa Lereno, deputado às cortes"

"Pretensão do médico naval de Cabo Verde António Manuel Costa Lereno, deputado às cortes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António Manuel Costa Lereno, médico naval de Cabo Verde e deputado às cortes pelo círculo de Santo Tirso, pede que lhe seja abonado o subsídio legal relativo aos dias 14 de agosto a 15 de setembro ou a quantia de 260 mil réis, que seria a importância dos quilómetros a percorrer se tivesse ido e voltado de Cabo Verde. Pronuncia-se também acerca de uma questão prévia, que é a da competência que considera fixada na comissão administrativa da Câmara dos Senhores Deputados ou na sua delegação, mas sempre com a interferência da presidência da referida assembleia.

"Acêrca do pagamento do subsidio á The Eastern and South African Telegraph Company Limited."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o subsídio estabelecido no contrato celebrado entre a Companhia The Eastern and South African Telegraph Company Limited e o governo Português, para pagamento anual de exploração telegráfica para Moçambique e Lourenço Marques.

Pedido de concessão de subsídio pela Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa

Consulta acerca do pedido da Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa solicita que lhe seja concedido um subsídio de 911$925 réis como compensação do imposto de rendimento que lhe foi descontado nos juros das inscrições que possui com averbamento anterior à lei de 26 de fevereiro de 1892, desde o primeiro semestre do ano de 1896, ou seja, do segundo ano económico de 1895 a 1896 até ao ano de 1898 a 1899.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de novembro.

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