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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Maria Adelaide Pereira de Matos, pedindo o subsídio em dívida ao cónego da Sé de Braga, Francisco de Paula Pereira de Matos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 7 de março de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Rosa de Jesus, pedindo o subsídio em dívida ao falecido cónego da Sé de Lamego António Lobo de Sousa e Silva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de dezembro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco José de Araújo Guimarães, e seus irmãos, pedindo como herdeiros de um outro seu irmão falecido, o cónego da Sé da Guarda, José de Araújo Guimarães, os subsídios que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 7 de março de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Margarida Vaz, no qual pede o pagamento dos subsídios em dívida a seu falecido irmão, o chantre da Sé de Lamego, Germano Vaz Henriques

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de agosto de 1854, teve despacho a 13 de setembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Liberato de Sousa, pedindo o pagamento da prestação de fevereiro e março de 1853 em dívida ao falecido cónego da Sé de Braga, Joaquim Ruiz Ferreira Pontes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de junho de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de julho de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do padre Bernardino António Moura das Neves, pedindo como herdeiro do cónego da Sé de Viseu, José Manuel das Neves Miranda, o subsídio que este recebia pelo Tesouro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1852, teve despacho a 28 de julho de 1852.

Processo em que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, expõem o seu estado de penúria, e pedem um subsídio correspondente aos juros dos seus padrões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Eduardo Joaquim de Morais Xavier, pároco colado da igreja de Santa Eulália, pede um subsídio para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e religiosas do Convento das Salésias, pedem que lhes seja aplicável o artigo 7.º da lei que prorrogou a de 29 de janeiro de 1837, estabelecendo-lhes nessa conformidade um subsídio

Contém ofícios da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de Novembro de 1845, e de 21 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1846, escrita sobre os ofícios.

Processo acerca da pretensão do presbítero egresso José Godinho Zuzarte de Sequeira, para continuar a receber o subsídio pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de fevereiro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do presbítero Pedro António Fernandes Brásio, que sendo colocado capelão cantor da Sé metropolitana patriarcal de Lisboa, se recusa de servir este cargo, e pede a conservação do subsídio que recebeu pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Manuel José da Cunha, pede pela impossibilidade em que se encontra de continuar o exercício de cura na Igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Angra, o auxilio que a lei concede em casos semelhantes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

"Pretensão do deputado Constâncio Roque da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento do deputado Constâncio Roque da Costa, deputado por Mapuçá, pedindo o pagamento do subsídio a que por lei tem direito, como deputado pelo Ultramar.

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