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Processo em que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, expõem o seu estado de penúria, e pedem um subsídio correspondente aos juros dos seus padrões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Eduardo Joaquim de Morais Xavier, pároco colado da igreja de Santa Eulália, pede um subsídio para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e religiosas do Convento das Salésias, pedem que lhes seja aplicável o artigo 7.º da lei que prorrogou a de 29 de janeiro de 1837, estabelecendo-lhes nessa conformidade um subsídio

Contém ofícios da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de Novembro de 1845, e de 21 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1846, escrita sobre os ofícios.

Processo acerca da pretensão do presbítero egresso José Godinho Zuzarte de Sequeira, para continuar a receber o subsídio pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de fevereiro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do presbítero Pedro António Fernandes Brásio, que sendo colocado capelão cantor da Sé metropolitana patriarcal de Lisboa, se recusa de servir este cargo, e pede a conservação do subsídio que recebeu pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Manuel José da Cunha, pede pela impossibilidade em que se encontra de continuar o exercício de cura na Igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Angra, o auxilio que a lei concede em casos semelhantes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

"Pretensão do deputado Constâncio Roque da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento do deputado Constâncio Roque da Costa, deputado por Mapuçá, pedindo o pagamento do subsídio a que por lei tem direito, como deputado pelo Ultramar.

"Pretensão de Francisca do Carmo Peres Guerra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Francisca do Carmo Peres Guerra, viúva de José Joaquim de Sepúlveda Guerra, ex-subchefe fiscal da corporação da fiscalização dos impostos, pedindo o subsídio da terça parte do vencimento anual de categoria, de seu marido.

"Reclamação da Caixa de Auxilio dos Empregados dos Telégrafos Postais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento em que a Caixa de Auxílio dos Empregados Telégrafos Postais, pede à comissão liquidatária das dívidas do Ministério das Obras Públicas o pagamento dos subsídios em dívida, relativos aos anos económicos de 1893-94 a 1899- 1900.

"Processo relativo ao Convento e Santos-o-Novo desta cidade"

"Processo relativo ao Convento e Santos-o-Novo desta cidade"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que a marquesa de Sampaio, tendo sido nomeada pró-vigária no impedimento da última freira professa do Real Convento de Santos-o-Novo, pede um subsídio mensal de 185 mil réis para fazer face às despesas do culto do mesmo mosteiro. O ajudante do Procurador-Geral entende que o convento pode e deve ser suprimido, que convirá que se tomem providências no sentido de assegurar às pessoas ali recolhidas a habitação que nele adquiriram e que o requerimento da marquesa de Sampaio pode ser atendido, "tendo em vista a côngrua sustentação da freira professa, o culto da igreja e subsídio às recolhidas enfermas e indigentes".

"Processo pendente no tribunal arbitral sobre dúvidas, levantadas entre a Companhia dos Tabacos de Portugal e o Governo, a respeito de subsídios dados pela extinta Administração Geral dos Tabacos a antigos empregados e operários ou suas famílias"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal entende que os subsídios dados pela extinta Administração Geral dos Tabacos a antigos empregados e operários ou suas famílias devem ser suportados pelo Estado e não por ela.

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