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"Consulta relativa à reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves, em que pede que lhe seja dado o subsídio de 200 mil réis criado em 1861 para os médicos do partido municipal.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Diogo Manique Pinto de Mesquita, pedindo os subsídios em dívida ao cónego da Sé de Braga, António Pinto Pereira de Mesquita

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Raimundo Luís Teixeira de Aguiar Vasconcelos e seu irmão, o barão de Aguiar, pedindo os subsídios em divida a seu falecido irmão, António Júlio Teixeira de Aguiar e Vasconcelos, cónego da Sé de Braga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de Jerónimo José de Araújo Mota, pedindo os subsídios em dívida ao falecido cónego de Braga, Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Maria Adelaide Pereira de Matos, pedindo o subsídio em dívida ao cónego da Sé de Braga, Francisco de Paula Pereira de Matos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 7 de março de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Rosa de Jesus, pedindo o subsídio em dívida ao falecido cónego da Sé de Lamego António Lobo de Sousa e Silva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de dezembro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco José de Araújo Guimarães, e seus irmãos, pedindo como herdeiros de um outro seu irmão falecido, o cónego da Sé da Guarda, José de Araújo Guimarães, os subsídios que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 7 de março de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Margarida Vaz, no qual pede o pagamento dos subsídios em dívida a seu falecido irmão, o chantre da Sé de Lamego, Germano Vaz Henriques

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de agosto de 1854, teve despacho a 13 de setembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Liberato de Sousa, pedindo o pagamento da prestação de fevereiro e março de 1853 em dívida ao falecido cónego da Sé de Braga, Joaquim Ruiz Ferreira Pontes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de junho de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de julho de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do padre Bernardino António Moura das Neves, pedindo como herdeiro do cónego da Sé de Viseu, José Manuel das Neves Miranda, o subsídio que este recebia pelo Tesouro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1852, teve despacho a 28 de julho de 1852.

Processo em que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, expõem o seu estado de penúria, e pedem um subsídio correspondente aos juros dos seus padrões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Eduardo Joaquim de Morais Xavier, pároco colado da igreja de Santa Eulália, pede um subsídio para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e religiosas do Convento das Salésias, pedem que lhes seja aplicável o artigo 7.º da lei que prorrogou a de 29 de janeiro de 1837, estabelecendo-lhes nessa conformidade um subsídio

Contém ofícios da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de Novembro de 1845, e de 21 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1846, escrita sobre os ofícios.

Processo acerca da pretensão do presbítero egresso José Godinho Zuzarte de Sequeira, para continuar a receber o subsídio pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de fevereiro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do presbítero Pedro António Fernandes Brásio, que sendo colocado capelão cantor da Sé metropolitana patriarcal de Lisboa, se recusa de servir este cargo, e pede a conservação do subsídio que recebeu pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

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