Documento simples 185 - "Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz Ordinario"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/185

Título

"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz Ordinario"

Data(s)

  • 1840-06-03 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

3 f.

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Âmbito e conteúdo

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de exoneração apresentado pelo subdelegado no julgado de Messejana, em virtude de ter sido ilegal e abusivamente suspendido pelo respetivo juiz ordinário. A este propósito, aborda os "grandes inconvenientes políticos e judiciários, que causam estes funestos exemplos de superioridade ilegal e incompatível que os juízes se pretendem arrogar sobre os agentes do Ministério Público".

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Nota

n.º 184
f. 85 a 87v

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