Sub-rogação

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o par do reino, Luís do Rego da Fonseca Magalhães, pede autorização régia para sub-rogar por uma inscrição da Junta de Crédito Público, do capital de 500$000 réis, o foro imposto em uns terrenos no pátio do Porciles, freguesia de Nossa Senhora do Socorro

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José do Coração de Maria Monteiro, cónego da Sé Patriarcal de Lisboa, e António Frazão, tesoureiro da capela de Isabel de Sousa, instituída na paróquia de Santa Cruz do Castelo de São Jorge, em que o primeiro pede licença régia para su-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público no valor de 200$000 réis, um quintal com um telheiro que fazem parte dos bens da dita capela

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Miguel Maria Lúcio Serra, da cidade de Castelo Branco, pede autorização régia para sub-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público, um terreno denominado de São Marcos, que faz parte dos bens da capela em que está constituído o seu património eclesiástico

Processo em que a prioresa e mais religiosas do Mosteiro de Chelas, pedem a confirmação régia do contrato celebrado com Joaquim José de Azevedo, da sub-rogação de um foro de oito mil réis anuais, pelo prazo mensal de doze mil réis em inscrições de 4%

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis acerca da pretensão da abadessa e mais religiosas do Convento de Santa Clara de Santarém, para que se lhes conceda a sub-rogação do domínio direto do prazo denominado Quinta da Nogueira, em Azeitão, em títulos de dívida a 5%, que deem o rendimento anual de 15$000 réis

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de setembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

"Pensão, ou renda por subrogação, deve pagar-se?... E por titulo de renda vitalicia?... Pertencendo a vinculo, pertence toda a divida ao seu administrador, ou sómente a que respeitar ao tempo da sua particular successão?... E o administrador precisa habilitação?... Requerimento do Visconde de Balsemão."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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