Remunerações / Vencimentos / Abonos

"César da Silva Fernandes pede o abono dos seus vencimentos de 1.º aspirante da Repartição de Fazenda da Província de Cabo Verde, desde que foi demitido até que foi reintegrado"

PT/AHPGR/PGR/04/094/170
Item
1916-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Sobre o aumento de 25% ao primeiro-sargento de África Ocidental Joaquim Nunes de Aguiar"

PT/AHPGR/PGR/04/038/095
Item
1889-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o primeiro-sargento de África Ocidental, em serviço em Cabo Verde, Joaquim Nunes de Aguiar, pede o aumento de 25% sobre o respetivo pré.

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/001
Item
1853 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Março de 1843 ácerca do requerimento de José Alexandre Pinto pedindo o pagamento dos seus ordenados"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/074
Item
1843 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Prevendo a lei a existência de um único lugar de Delegado do Procurador da Coroa na comarca de Cabo Verde, pronuncia-se sobre a legalidade da nomeação feita pelo Governador Geral de Cabo Verde de um segundo Delegado, e responde à questão de saber se este último terá direito às remunerações devidas pelos serviços prestados.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Novembro de 1841, ácerca do Delegado do Procurador Geral da Corôa e Fazenda da Provincia de Cabo Verde, e d'outro do Juiz de Direito, tratando de ordenados que lhes competem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/110
Item
1842 maio 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Requerimento do ex-Governador-geral de Cabo Verde [Francisco de Paula Bastos], quanto ao seu direito a receber vencimentos pelo exercício de funções, posteriormente ao diploma da sua exoneração.

PT/AHPGR/PGF/03/07/075
Item
1845 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Arquivo Histórico

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Remunerações / Vencimentos / Abonos

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