Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de setembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 20 de novembro de 1857, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1857, teve despacho a 28 de agosto de 1857.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de agosto de 1856, teve despacho a 27 de outubro de 1856.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1855, teve despacho a 19 de outubro de 1855.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de julho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1855, teve despacho a 31 de maio de 1855.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1853, teve despacho a 30 de junho de 1853.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de março de 1852, teve despacho a 28 de agosto de 1852.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de agosto de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 26 de setembro de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Faro. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 16 de julho de 1838 acerca das dúvidas que se lhe oferecem nos processos das remições de foros, em virtude da carta de lei de 7 de abril de 1838, e informa que quando tiver dúvidas deve colocá-las ao seu superior imediato, conforme estabelece o regimento do Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca da remição do foro de mil réis imposto sobre diferentes propriedades, pago à fábrica e obras da Sé do Porto e administrado pela mitra da mesma cidade, feita por João José de Matos. Feita a remição, João José de Matos vem alegar que, pela avaliação, se reconheceu ser ele apenas co-enfiteuta do prazo, por serem diferentes as glebas que o constituem, e, por isso, só veio a remir o que possuía e, em relação aos restantes prédios, devia ficar sub-rogado nos direitos da corporação citada, requerendo, por isso, que a sua carta fosse apostilhada neste sentido.