Remição de foros

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"Acerca da remição do foro de 1000 réis imposto sobre diferentes propriedades denominado Casal da Póvoa, requerido por João José de Matos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca da remição do foro de mil réis imposto sobre diferentes propriedades, pago à fábrica e obras da Sé do Porto e administrado pela mitra da mesma cidade, feita por João José de Matos. Feita a remição, João José de Matos vem alegar que, pela avaliação, se reconheceu ser ele apenas co-enfiteuta do prazo, por serem diferentes as glebas que o constituem, e, por isso, só veio a remir o que possuía e, em relação aos restantes prédios, devia ficar sub-rogado nos direitos da corporação citada, requerendo, por isso, que a sua carta fosse apostilhada neste sentido.

"Sobre a pretenção de Ezequiel de Paula Sá Prego para remir um fôro que se obrigou a pagar á...

"Sobre a pretenção de Ezequiel de Paula Sá Prego para remir um fôro que se obrigou a pagar á Camara municipal d'Alemquer"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ezequiel de Paula Sá Prego pede para remir um foro de 119$200 réis, que se obrigou a pagar à Câmara Municipal de Alenquer pelo baldio da Balagueira, de que se tinha apossado.

"Restituição de fóros pedida por D. Amelia d'Oliveira Cardozo Barata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Amélia de Oliveira Cardoso Barata pede a restituição da importância da remição de foros, mandada restituir por despacho do diretor-geral dos Próprios Nacionais.

Processo a respeito do requerimento de Maria José da Fonseca, no qual pede autorização régia para remir um foro que pagava à extinta Colegiada de Santo André, de Lisboa, e hoje paga ao Seminário Patriarcal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de dezembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.

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