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Processo em que Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro, inventariante e cabeça de casal de sua sogra, D. Maria do Carmo Pinto de Sousa e Melo, pede a renda de umas casas na cidade de Lamego, ocupadas desde 1810 por várias repartições Públicas

Contém ofício da Repartição de Contabilidade, de 4 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1850.

Processo em que Manuel Pimenta Dias Zenha, pede na qualidade de tutor do abade colado da igreja de São Paio dos Arcos, metade dos rendimentos da paróquia para a sustentação do abade demente

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

"Pretensão da Companhia de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a reclamação da Companhia de Moçambique para receber parte da renda dos prazos do Luabo e Melambe, cobrada pelo Estado e a que diz ter direito.

"Pretensão de Maria Firmina de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria Firmina de Oliveira, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido marido, Fernando João de Oliveira, proprietário da casa onde funcionava a escola e residência do professor de instrução primária do sexo masculino, na freguesia de Porto da Cruz.

"Pretensão de Maria de Jesus e irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria de Jesus e irmãos, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido pai, Manuel Abreu Macedo, proprietário de duas casas onde funcionavam as escolas masculinas nas freguesias de Serra d'Água e Tábua.

"Reclamação de Eduarda Elisa Sousa Vasques"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Eduarda Elisa Sousa Vasques, pedindo as rendas em dívida do prédio arrendado à Câmara Municipal do Porto, onde funciona a Escola de Instrução Primária do sexo feminino.

"Requerimento em que Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde funciona a escola primária de Linda-a-Pastora, concelho de Oeiras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde se encontra instalada a escola primária de Linda-a-Pastora, no concelho de Oeiras, que arrematou em hasta pública, pertencente à massa falida de Raul Enes Ramos.

"Processo em que Adelaide Carolina Segurado Fernandes pede o pagamento de rendas que ficaram em dívida a seu falecido marido, Joaquim José Piteira Fernandes, na qualidade de proprietário que foi da casa da escola primária da freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Pagamento de rendas em divida a Maria Angélica Rocha Brito Aguiam"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Angelina Rocha Brito Aguiam, pede as rendas em dívida a seu falecido marido ex-proprietário da casa da escola da freguesia de S. Paio no concelho de Arcos de Valdevez.

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