Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Paul Bergamin, arrendatário do hotel do Buçaco, pedindo que o contrato de arrendamento daquele hotel seja modificado quanto à importância da renda, alegando a falta de concorrência que o hotel tem tido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa. Pronuncia-se sobre as rendas em dívida a D. Maria Angelina da Rocha Brito e Teresa Domingas da Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis acerca do processo em que Carlota de Barreiros Arrobas de Carvalho, viúva, filha de António José Cabral Vieira, falecido, pede o pagamento da renda do 1.º andar da casa onde funciona a escola primária feminina n.º 43, alegando que o seu pai era o proprietário da casa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 31 de maio de 1853, teve despacho a 20 de junho de 1853.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de março de 1853, teve despacho a 6 de abril de 1853.

Contém ofício da Repartição de Contabilidade, de 4 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a reclamação da Companhia de Moçambique para receber parte da renda dos prazos do Luabo e Melambe, cobrada pelo Estado e a que diz ter direito.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria Firmina de Oliveira, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido marido, Fernando João de Oliveira, proprietário da casa onde funcionava a escola e residência do professor de instrução primária do sexo masculino, na freguesia de Porto da Cruz.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria de Jesus e irmãos, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido pai, Manuel Abreu Macedo, proprietário de duas casas onde funcionavam as escolas masculinas nas freguesias de Serra d'Água e Tábua.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Eduarda Elisa Sousa Vasques, pedindo as rendas em dívida do prédio arrendado à Câmara Municipal do Porto, onde funciona a Escola de Instrução Primária do sexo feminino.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde se encontra instalada a escola primária de Linda-a-Pastora, no concelho de Oeiras, que arrematou em hasta pública, pertencente à massa falida de Raul Enes Ramos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.