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"Terço ao juiz de 2.ª instância António José de Barros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o aumento do terço requerido pelo juiz António José de Barros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo de pedido do terço de ordenado do bacharel José Dinis da Fonseca"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os efeitos da suspensão dos empregados postais ultramarinos quanto a vencimentos, a propósito da portaria provincial que suspendeu o diretor dos Correios de Macau, Artur Correia Barata da Cruz.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das gratificações que devem ser pagas a certos funcionários quando substituam os seus superiores. Entende que não encontra motivos para alterar o seu parecer anterior sobre o mesmo assunto, mas considera conveniente que se proponha "ao poder legislativo um novo diploma modificando ou, pelo menos, interpretando as disposições aplicáveis a estes casos".
"Parecer sobre a reclamação do vice-cônsul de Portugal em New York Carlos Olavo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da interpretação que deve dar-se aos artigos 62 da lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 2.º da lei de 30 de junho de 1912.
"Terço ao juiz Augusto de Almeida Arez"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Terço ao juiz Eduardo Sousa Magalhães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Reclamação do silvicultor subchefe António Mendes de Almeida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que o silvicultor subchefe António Mendes de Almeida, pede o abono da gratificação que recebia antes da lei n.º 26 de 9 de junho de 1913.
"Terço do ordenado ao juiz de 2.ª instância, Caetano Taumaturgo Furtado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Terço ao juiz da Relação do Porto, bacharel António Augusto Moniz Arriscado de Lacerda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
