"Officio e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que os Escrivães de Policia Correccional de Lisboa pedem um ordenado proporcionado ás despesas que fazem com os reos pobres ou absolvidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/001
• Doc. simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de representação dos Escrivães e officiaes de Deligencias das Commarcas do Funchal Oriental e Occidental sobre se lhes contar os salarios pela mesma forma que se pratica com os de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/008
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 ácerca da pertenção de Marianna Julia dos Reis sobre ser incluida na folha com os Ordenados que se ficarão devendo a seu fallecido Pay"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/020
• Doc. simples
• 1840 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que o Arcediago da S+e do Porto Francisco de Passos d'Almeida Pimentel e o Conego da mesma José Teixeira Duarte se queixam do Cabido por destrahir dos rendimentos das suas Prebendas a 3ª parte applicada por Bullas ás despesas da Inquisição e Patriarchal hoje extinctas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/257
• Doc. simples
• 1840 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º d'Agosto de 1845 sobre requerimento em que o Bacharel José Pedro d'Almeida Pessanha pede o pagamento do seu ordenado desde 18 de Setembro de 1835 até 12 de Março de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/260
• Doc. simples
• 1840 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Setembro de 1839 ácerca dr Representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Tentugal sobre providencias relativamente aos inconvenientes que se offerecem pela disposição de que tracta a Portaria de 2 de Agosto de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/231
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, Juiz da Relação dos Açores, pede se declare ao Prezidente da dita Relação que continue a abonar-lhe o seu Ordenado, bem como o Juiz Manoel Joaquim Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/217
• Doc. simples
• 1840 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Abril de 1840 sobre requerimento em que a Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, pedem, expondo as suas apoucadas circumnstancias, se lhes mande entregar a administração e arrecadação de suas rendas, ou aliãs que pelo Thesouro Publico se lhes subministre quanto seja necessario para sua Subsistencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/209
• Doc. simples
• 1840 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/196
• Doc. simples
• 1840 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Julho de 1839 ácerca de officio do Juiz de Paz da Freguezia de Lodares sobre alguns Curadores que costumão contar aos Escrivães de Paz a caminho duas tres e mais vezes legoas nos Inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/176
• Doc. simples
• 1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Maio de 1839 ácerca do requerimento de Antonio Pereira de Carvalho, Carcereiro que foi da extincta Cadeia de Bellem sobre se lhe mandar pagar a importancia que despendera em agoas para uso dos presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/150
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Janeiro de 1839 sobre o officio em que o Juiz Conservador da Nação Britanica na Ilha da Madeira expõe a resolução que tomarão os subditos daquella Nação ali residentes , suspendendo-lhe o vencimento estipulado por convenção reciproca entre o Governo Inglez e Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/051
• Doc. simples
• 1839 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1839 sobre requerimento do Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra sobre pagamento de seus Ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/041
• Doc. simples
• 1839 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Fevereiro de 1839 sobre o officio em que o Juiz de Direito da Ribeira Grande se queixa do Presidente da Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/033
• Doc. simples
• 1839 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Junho de 1839 acerca de requerimento de João Barbosa Lima sobre queixa do Tabelliam de Notas desta Cidade Antonio Pedro Bento de Saldanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/249
• Doc. simples
• 1839 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1838 a cerca de queixa do Contador do Juizo da Commarca da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/255
• Doc. simples
• 1839 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Maio de 1839 acerca da Despeza, que pede lhe seja abonada o Juiz do Tribunal de 1ª Instancia Commercial do Porto para o expediente do mesmo Tribunal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/250
• Doc. simples
• 1839 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbytero João José da Silva sobre queixa da Junta de Parochia da Igreja de S. João Baptista da Villa de Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/200
• Doc. simples
• 1839 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Jeronimo José de Meirelles Guerra ex-Juiz de Direito de Chaves sobre o pagamento dos Ordenados que diz tem cencido desde 27 de Setembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/206
• Doc. simples
• 1839 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Abril de 1839 acerca do officio do Juiz Ordinario do Julgado de Chão de Couce sobre esclarecimentos a respeito dos salarios que devam perceber os Contadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/150
• Doc. simples
• 1839 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República