Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Parecer sobre pergunta feita pelo Secretario servindo de Contador de Fazenda do Destricto de Aveiro sobre o direito que lhe assiste para a recepção de parte das quotas, pertencentes ao respectivo Contador durante o tempo em que serviu no impedimento deste, e isto em observancia de Officio de 8 Outubro de 1839."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Officio do ministerio da marinha de 23 de agosto de 1873, acerca do requerimento em que Damião Antonio Pereira pede para que o seu ordenado de aposentado seja considerado como era antes do decreto de 23 de dezembro de 1869, e não o que ficou sendo desde então."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 2 de Junho de 1873, acerca do requerimento de Manoel Luiz Esteves, contra-almirante reformado, e bem assim o processo junto, ambos relativos à jubilação, com o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da jubilação do contra-almirante Manuel Luís Esteves, lente da Escola do Exército.

"Officio do ministerio da guerra de 3 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento em que D. Maria Amalia de Mattos pede o soldo em divida a seu finado marido, o major reformado Joaquim Nunes de Mattos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Maria Amália de Matos para receber o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o major reformado Joaquim Nunes de Matos.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1873, acerca do requerimento de D. Roza Clara Bandeira, pedindo os soldos em divida a seu finado marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Rosa Clara Bandeira para receber os soldos que ficaram em dívida a seu falecido marido.

"Officio do ministerio da guerra de 10 de dezembro de 1872, acerca da pretenção de D. Maria Josepha Antas, sobre o recebimento do espolio de seu filho João Luiz d'Antas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Josefa Antas para receber o espólio pertencente ao seu falecido filho, João Luís Antas.

"Portaria do ministerio da marinha de 27 de julho de 1872, acerca da requisição feita pelo administrador do concelho de Setubal para serem abonadas no contingentes [sic] de recrutas de marinhagem, relativo ao anno de 1870, duas praças do corpo de marinheiros, ás quaes coube a sorte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o abono dos recrutas suplentes João António Epifânio Baleizão e Gervásio José Rosado.

"Portaria do ministerio da marinha de 23 de novembro de 1872, acerca do requerimento do 1.º official reformado da contabilidade do hospital de Marinha - José Affonso do Nascimento."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por José Afonso do Nascimento, primeiro oficial reformado do Hospital de Marinha, sobre remunerações que alega dever receber.

"Officio do ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1872, que versa sobre a pretenção do Bacharel Gaspar Maximo Ferraz Bravo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do bacharel Gaspar Máximo Ferraz Bravo para que o crédito de Maria Carolina de Almeida Ferraz, pela dívida do montepio do tenente Francisco Cerveira Ferraz Bravo, seja averbado em seu nome.

"Officio do ministerio das obras publicas de 3 de junho de 1872, acerca do requerimento de Boaventura José Vaz Murta, sobre vencimentos em divida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Boaventura José Vaz Murta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José Maria Vaz.

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