Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Pretensão de D. Carolina Rosa Duarte"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que D. Carolina Rosa Duarte, pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, o tenente-coronel médico, Adriano Correia Outeiro Montenegro.

"Reclamação de Jacinto Pinto Correia de Barbosa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Jacinto Pinto Correia Barbosa, reclamando a gratificação que deixou de receber como tesoureiro da extinta Junta Geral do distrito de Viana do Castelo.

"Pretensão de Luís Gregório Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Luís Gregório Fernandes, reclamando o pagamento de vencimentos.

"Pedido de José Joaquim de Sousa Cavalheiro para lhe ser concedida a terça parte do seu ordenado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido do bacharel José Joaquim de Sousa Cavalheiro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, para lhe ser concedida a terça parte do seu ordenado.

"Requerimento do maquinista naval João de Pinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do maquinista naval de 1.ª classe, João de Pinho, pedindo que lhe seja mantida a gratificação que a lei de 21 de julho de 1899 lhe confere, como professor da aula de condutores de máquinas.

"Pretensão do escrivão de Fazenda Henrique O'Neill Pedrosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do escrivão de fazenda no concelho de Montemor-o-Novo, Henrique O'Neill Pedrosa, reclamando o pagamento da gratificação anual proposta pela Câmara Municipal e fixada pelo Ministério do Reino.

"Sobre pretensão do coronel de artilharia João Augusto de Abreu e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o coronel de artilharia João Augusto de Abreu e Sousa, engenheiro de 1.ª classe do quadro de pessoal técnico do Ministério das Obras Públicas, pede para lhe ser pago o vencimento em harmonia com o artigo 198, § 6 e 7 de setembro de 1899.

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