"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Março á cerca do requerimento de Maria Jose de Novaes Serpa Velloso pedindo o que se ficou devendo a seu marido Amanuense da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/097
• Doc. simples
• 1850 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Março do corrente a respoeito do requerimento de Maria Carlota Robinson viuva"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/084
• Doc. simples
• 1850 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Agosto de 1849, sobre o salario que compete aos Louvados pela avaliação dos bens sujeitos ao imposto de transmissão"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/029
• Doc. simples
• 1849 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1849, sobre as Cedulas duplicadas que se passarão a João Ribeiro Boim, Professor d'Instrucção Primaria na Villa d'Amieira, Districto de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/036
• Doc. simples
• 1849 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Fevereiro de 1849 ácerca de pedirem os Capitaes do Exercito dos Estados da India serem declarados Capitaes da 1.ª Classe para vencerem como taes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/092
• Doc. simples
• 1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/068
• Doc. simples
• 1849 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/077
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro corrente sobre a pertenção do Sargento Antonio de Lima do Livramento que pede se lhe abone o soldo de Veteranos conjuntamente com o vencimento de Guarda de bordo d'Alfandega do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/043
• Doc. simples
• 1848 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a proibição de acumulação de dois vencimentos pagos pelos cofres do Estado.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo de Souza Fragozo pede o abono de huma parte do soldo de seu marido para alimentos e de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/031
• Doc. simples
• 1848 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848 sobre o requerimento de Joaquim Pedro Villa Nova para se lhe pagarem os vencimentos que se ficaram devendo a seu irmão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/128
• Doc. simples
• 1848 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1848 ácerca de pertender o Padre José Manuel Dias Milla o pagamento do ordenado do mez de Janeiro de 1842 como Professor d'Ensino Primario do destricto de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/110
• Doc. simples
• 1848 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1848 sobre a pertençãp dos Professores do Ensino Mutuo de Villa Real para serem abonados os seus vencimentos do tempo em que estiveram suspensos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/114
• Doc. simples
• 1848 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 14 de Março de 1848 á cerca dos requerimentos em que os Bachareis José Manuel Botelho e Manuel Vilela pedem pagamento dos ordenados de Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/087
• Doc. simples
• 1848 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 15 de Dezembro de 1847 à cerca da pertenção de Henrique Joze Barreira para ser abonado com o vencimento de Moço da Coutada de Samora Correia e Pancas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/050
• Doc. simples
• 1848 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 10 de Novembro de 1847 ácerca dos vencimentos arbitrados aos Empregados, e operarios da Fabrica de Vidros da Marinha grande"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/066
• Doc. simples
• 1848 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 10 de Abril de 1848, á cerca da queixa do Juiz de Direito da Comarca de Santa Cruz da Ilha das Flores, por se lhe haver retido o seu ordenado pelo Governador Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/076
• Doc. simples
• 1848 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/063
• Doc. simples
• 1848 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 24 de Agosto de 1847 ácerca do requerimento em que Frederico Zacarias de Oliveira e Souza pede hum subsidio como lugar que se abolio de Cirurgião do Aljube"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/026
• Doc. simples
• 1847 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Joaquim Francisco de Azevedo pede que o seu Ordenado de Director da Administração Geral da Caza da Moeda, e papel sellado seja igual ao dos Chefes do Thezouro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/037
• Doc. simples
• 1847 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Maio de 1847 ácerca de pedir Francisco Antonio de Souza se lhe pague certas propinas como Architecto da extincta Patriarchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/003
• Doc. simples
• 1847 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.