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Regulamentação

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"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/202
Item
1840 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/123
Item
1840 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/183
Item
1840 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844 á cerca do regulamento para a administração dos expostos em Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/003/151
Item
1844 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 de Abril de 1840 ácerca de uma Consulta da Junta Geral do Districto de Portalegre sobre uma medida geral para que a venda dos Porcos gordos se faça pesando-se vivos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/061
Item
1840 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.