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Processos judiciais

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"Parecer sobre o requerimento de Florinda Pereira Caldas Lopes, e marido da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/011
Item
1839 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre o requerimento de Maria Joseffa da Silva Moreira"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/012
Item
1839 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre o requerimento de Victorino Pinto de Mendonça"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/015
Item
1839 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de D. Antonia Clara Pereira e sua irmãa D. Anna Emilia Pereira de Castro, e marido Francisco Manoel da Costa Pereira Calheiros da Villa de Barca"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/003
Item
1838 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre o requerimento de José Joaquim Caldas, que pretende se conheça do Recurso de revista"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/010
Item
1838 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/006
Item
1838 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa A. J. Gonçalves Ramos.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, ácerca de Gaspar Wernech Ribeiro d'Aguiar, pedindo licença para demandar a Junta de Parochia de Riba d'Ancora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/041
Item
1843 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho de 1853 sobre a perseguição do Governador Geral i...

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho de 1853 sobre a perseguição do Governador Geral interino d'Angola contra o Bacharel Francisco Joaquim Farto da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/011/151
Item
1854 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto á cerca dos réos Frederico João dos Reis, Carlos José Alves e Manoel Alves Chaves 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros"

PT/AHPGR/PGR/04/023/020
Item
1869 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Minist...

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/022/039
Item
1862 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/035
Item
1862 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga

PT/AHPGR/PGR/04/021/212
Item
1861 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

PT/AHPGR/PGR/04/021/022
Item
1859 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

PT/AHPGR/PGR/04/021/011
Item
1859 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 ácerca do requerimento de Arsenio Pompili...

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 ácerca do requerimento de Arsenio Pompilio Pompeu do Carpo Negociante da Praça de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/073
Item
1853 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1852 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/051
Item
1852 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do Tenente Coronel da extincta Brigada Francisco Tavares de Almeida, ex-Governador do Distrito de Benguella, e o Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/011
Item
1852 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"

PT/AHPGR/PGR/10/06/043
Item
1853 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

A portaria é seguida de outra anterior, de 12 de dezembro de 1849, sobre o mesmo assunto.

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre as Sentenças que tenhão passado em julgado"

PT/AHPGR/PGR/10/06/008
Item
1841 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/057
File
1900 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer acerca da interpretação dos artºs 30 e 32 do Decreto de 1 de Dezembro de 1892, que aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais. O pedido de parecer referia-se à questão da inviolabilidade dos telegramas e cartas, com excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal.

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