Processos judiciais

"Ao Presidente da Relação do Porto sobre o estado do processo do réu Manuel José de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/453
Documento simples
1839-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Presidente Interino do Tribunal da Relação do Porto, o magistrado António da Cunha e Vasconcelos.

"Ao mesmo para informar do estado do processo-crime de Manuel José de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/450
Documento simples
1839-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao Procurador Régio de Lisboa sobre o objeto retro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/448
Documento simples
1839-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre os corréus de António Bento, acusados no processo-crime que dera entrada no Juízo de Polícia Correcional do 3.º distrito da cidade de Lisboa, pelo homicídio e roubo de José António Mendes Barbeiro.

"Ao mesmo exigindo-lhe a informação pedida sobre a causa da demora do processo de falsidade do egresso José Miguel de Mendonça Frois de Mesquita"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/449
Documento simples
1839-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao mesmo acerca do estado do processo dos corréus de António Bento condenado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/447
Documento simples
1839-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao mesmo retro para proceder contra o homicídio de José Joaquim da Silva e Araújo e Melo em Santa Marta do Bouro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/429
Documento simples
1839-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, transmitindo-lhe a cópia da Portaria do Ministério da Justiça, relativa ao homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, cuja família se queixa do pároco José da Purificação de Sampaio, do ex-subdelegado do julgado Bernardo José Vieira, e de Manuel José da Silva Abreu, escrivão do mesmo processo.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ter progredido o processo contra o Presbítero João de Sousa Vieira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/426
Documento simples
1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do oficial francês Júlio Hipólito Sorbières, já estar indiciado criminoso no processo formado pelo insulto cometido na audiência do Ministério da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/411
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento do juiz de direito da comarca de Braga, na questão em que Manuel Álvares Pereira recorreu do vigário capitular do arcebispado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/405
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo formado no juízo de polícia correcional do 3.º distrito desta cidade, pelo homicídio e roubo de José António Mendes Barbeiro, aos réus António Bento e outros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/404
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca de diversos factos arguidos ao delegado no juízo de direito da 3.º vara desta cidade, Emídio Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/403
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do estado dos processos sobre os roubos, e homicídios no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/390
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da negligência do subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/393
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da ação proposta contra a Fazenda Pública no juízo de direito da 1.º vara desta cidade pelo Marquês de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/389
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe a certidão da declaração oficial das testemunhas que presenciaram os factos praticados pelo súbdito francês Júlio Hipólito Sorbières, na audiência do Ministério da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/383
Documento simples
1839-10-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe a certidão dos termos do processo formado ao súbdito francês Júlio Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/384
Documento simples
1839-10-18 - 1839-10-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da certidão dos termos do processo do oficial francês Júlio Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/382
Documento simples
1839-10-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exigência da certidão dos termos do processo relativo ao oficial francês Júlio Hipólito de Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/374
Documento simples
1839-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao mesmo Ministro remetendo-lhe o mapa das querelas sobre os abusos da liberdade de imprensa dadas na 3.ª, 4:ª e 5.ª vara"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/370
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma cópia da declaração original das testemunhas do processo do oficial francês Hipólito de Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/340
Documento simples
1839-09-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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