"Portaria do ministerio da marinha de 30 de maio de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do exercito da Africa Occidental, Sebastião Nunes da Matta, pede para que lhe seja mandada trancar e ficar nulla a nota de seis mezes de prizão."

• PT/AHPGR/PGR/04/034/380
• Doc. simples
• 1874 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a prisão de Pina Rôlo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/009
• Doc. simples
• 1859 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o mesmo objecto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/010
• Doc. simples
• 1859 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, ácerca de Alexandre da Costa, que tendo sido preso, processado, e absolvido, está á ordem do Governador Civil de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/013
• Doc. simples
• 1844 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/086
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Governador civil de Braga, dando parte de haver José Pinto Coelho de Athaide authorisado para reedificar a Ponte de Mondim de Basto, feito prender sem processo, os barqueiros da barca dos Marouços"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/027
• Doc. simples
• 1843 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Cypriano Gomes pede lhe sejam perdoados sete mezes que lhe faltam para cumprir a prisão de seis annos de prisão correccional na cadea de Montalegre, onde foi processado"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/094
• Doc. simples
• 1874 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de de 3 de1844 a cerca da Circular dirigida pelo Ministerio da Guerra de 19 de Dezembro aos Commandantes das Divisões Militares relativamente ao destino que [se] devem dar [a]os reos condemnados a degredo"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/019
• Doc. simples
• 1844 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/033
• Doc. simples
• 1845 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/047
• Doc. simples
• 1856 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Procurador Regio dos Açores pede informação acerca da recaptura do reu Francisco Cardoso Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/214
• Doc. simples
• 1892 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/068
• Doc. simples
• 1848 agosto7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 1º de Setembro corrente sobre o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 28 de Agosto ultimo sobre os objectos que deixarão na Cadea da Cidade os presos fugidos em 29 de Abril do anno passado e que forão arrematados declara o mesmo Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/078
• Doc. simples
• 1848 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República