Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da legislação aplicável a uma situação de faltas não justificadas dadas por um professor do Liceu Maria Pia, Alípio Albano Camelo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da validade do concurso realizado em 1909 para preenchimento das vagas para professores do Colégio Militar criadas pelo decreto ditatorial de 16 de setembro de 1909, tendo sido aprovado o então tenente António Bivar de Sousa para a vaga do 3.º grupo (inglês e francês).

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se para a vaga existente na escola da freguesia de Santa Cruz da Trapa for nomeado o professor Eduardo Chaves, que anteriormente tinha pedido a sua exoneração, este volta a ocupar a sua antiga categoria de professor de 1.ª classe ou se entra como professor de 3.ª classe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o processo deve ser enviado para o Conselho Superior de Administração Financeira do Estado, por ser da sua competência a emissão de pareceres sobre o assunto em causa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o processo deve ser enviado para o Conselho Superior de Administração Financeira do Estado, por ser da sua competência a emissão de pareceres sobre o assunto em causa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o processo deve ser enviado para o Conselho Superior de Administração Financeira do Estado, por ser da sua competência a emissão de pareceres sobre o assunto em causa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se as professoras Palmira da Conceição Monteiro Cardoso e Maria Alexandrina Monteiro Cardoso podem continuar legalmente em comissão nas escolas particulares da Associação Protetora das Crianças, depois da publicação da portaria de 1 de março de 1912.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Maria José da Silva, professora ajudante da Escola Primária da Golegã, para ser considerada para todos os efeitos como professora de terceira classe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que António Simões de Carvalho Barbas, professor de música da Universidade de Coimbra e atual pensionista da assistência, pede o pagamento da pensão respeitante ao ano 1913-1914, alegando que lhe têm sido pagas as dos anos anteriores, mas não lhe foram entregues as deste ano com o fundamento de que o vencimento que lhe estava consignado foi abonado a quem o substituiu no exercício do cargo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que deve ser atendida "a reclamação do professor [...], que pede para ser reintegrado no seu lugar de professor ordinário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Nota marginal: "Tem parecer do Sr. Dr. Soares (sob os mesmos números) com o voto da maioria da conferência. Veja-se livro n.º 5 de registo do Sr. Soares f. 74v".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que "o parecer já emitido resolve claramente a questão".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita esclarecimentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Esclarece as dúvidas levantadas pela Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa sobre se devem ser descontados direitos de encarte, imposto de rendimento e cota de aposentação nas gratificações de exercícios escolares práticos que aos professores são pagas pelo orçamento privativo da Faculdade e se esses descontos devem ser considerados receitas do Estado ou devem reverter para o cofre da Universidade, constituindo receita privativa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.