Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Consulta acerca do ofício do diretor presidente dos concursos para o magistério do Curso Superior de Letras, comunicando que o candidato José Cândido Correia não pode satisfazer um dos requisitos do edital do concurso para a cadeira de Geografia do Curso Superior de Letras - apresentação do certificado do registo criminal - porque, depois de ter concorrido, teve ordem de prisão.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de abril de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.

Consulta acerca das dúvidas relativas ao pedido do professor da Escola anexa à Normal do Porto Henrique da Cunha Cardoso para que lhe seja concedido um dos prémios pecuniários a que se refere o artigo 153 do regulamento da instrução primária de 19 de setembro de 1902.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Contém ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 19 e 23 de junho de 1899, o regulamento do Conselho Superior de Instrução Pública aprovado por decreto de 3 de setembro de 1892 (impresso) e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de julho.

Consulta acerca das dúvidas sobre a atual situação do professor Possidónio José da Silva Marçal Júnior, antigo professor da extinta Escola Normal de Évora, atualmente na situação de adido sem serviço, tendo obtido colocação como contador da comarca de Castelo Branco. O parecer refere-se à compatibilidade de funções e acumulação de vencimentos de professor e de contador.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 13 de abril de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio.

Consulta acerca da reclamação de José Henriques Meireles Pinto, professor de uma escola distrital de habilitação para o magistério primário e, depois, mandado prestar serviço como funcionário técnico adjunto ao comissariado da instrução primária do distrito de Bragança, contra a exclusão do seu nome da lista de subinspetores primários, pedindo também a sua colocação num daqueles lugares.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 17 de dezembro de 1902, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, expedido a 3 de fevereiro.

Consulta acerca da proposta do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa para que, para a vaga do Conselheiro Elvino José de Sousa e Brito, que foi lente da 2.ª cadeira (Álgebra Superior, Geometria Analítica e Cálculo Infinitesimal), seja provido, por transferência, o lente da 18.ª cadeira (Cálculo e Operações Financeiras), Luís Feliciano Marrecas Ferreira, e para a vaga desta cadeira seja provido o lente auxiliar das 17.ª e 18.ª cadeiras, Augusto Patrício Prazeres.
Contém ofícios da 4.ª Repartição (Ensino Industrial e Comercial) da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de outubro de 1902 e 25 de fevereiro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março de 1903.

Processo relativo a Manuel José Ribeiro, alferes do batalhão de caçadores n.º 5, habilitado com o curso de engenharia, provido em concurso no lugar de lente substituto de engenharia rural no Instituto Agrícola.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1889, e o processo n.º 1844 (livro 7.º), remetido como anexo. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 14 de novembro de 1889 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Contém ainda o ofício da mesma proveniência, de 30 de maio de 1887, solicitando resposta ao processo remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 30 de maio de 1887, acerca dos direitos de mercê relativos aos lentes da Escola Politécnica de Lisboa e de outras escolas de instrução superiores, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 16 de junho de 1887.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1898, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.