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"Processo do professor das escolas de Lisboa, Jaime Pinto Sena"

"Processo do professor das escolas de Lisboa, Jaime Pinto Sena"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo do professor das escolas de Lisboa, Jaime Pinto Sena, suspenso, por ter faltado às aulas mais de oito dias, sem ter justificado a sua ausência. Informa que a este professor, apesar de alegar ter estado envolvido nos acontecimentos de 28 de janeiro de 1908, não lhe pode aproveitar o decreto de 8 de maio de 1908, por não ter sido processado nem condenado. Considera que não lhe pode ser pago o abono pelos dias em que faltou enquanto não justificar tais faltas.

"Ofício com o parecer da Inspeção das Escolas de Lisboa relativo à aplicação da amnistia ao professor ajudante Jaime Pinto Serra para continuar no exercício do magistério"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que, sendo um indivíduo a quem foi aplicado o decreto de 8 de maio de 1908, deve ser readmitido ao serviço.

"Processo em que o ex-professor de ensino primário padre Adriano Augusto de Vasconcelos pede o abono de vencimentos a que se julga com direito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido do padre Adriano Augusto de Vasconcelos para que lhe sejam pagos os vencimentos desde a data da sua exoneração ilegal até à da sua reintegração.

"Ao Ministro da Justiça acerca do ferimento com um tiro de que seguiu a morte, do professor de ensino primário na freguesia de Souto de Rebordões, na comarca de Ponte do Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando o ferimento e morte do professor de ensino primário na freguesia de Souto de Rebordões, na comarca de Ponte do Lima, e que se procedeu imediatamente à formação do corpo de delito.

"Ofício ao Ministro do Reino sobre o assassinato do professor de ensino primário na freguesia de Rebordões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando que, no dia 29 de agosto, foi mortalmente ferido com um tiro o professor de ensino primário na freguesia de Souto de Rebordões, de que lhe resultou a morte, tendo-se procedido à formação do corpo de delito.

"Ao Ministro da Justiça acerca do espancamento do professor Joaquim Nunes, do lugar de A-dos-Loucos, julgado de Alhandra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Alhandra, participando que João Ferreira se encontra indiciado pelo crime de espancamento, de que resultou a morte, do professor Joaquim Nunes.

"Ao ministro da Justiça acerca das graves faltas cometidas pelo professor de instrução primária de Espinhosela no concelho de Bragança, Júlio Luciano Chaves"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação do Porto que fizesse promover o processo relativo às "graves faltas" cometidas por Júlio Luciano Chaves, professor de instrução primária de Espinhosela, no concelho de Bragança.

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