Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Sobre o processo referente à suspensão de funções do lente da Escola Politécnica de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre o requerimento em que os professores do Liceu de Camões pedem que, durante o período de suspensão causada pelas cheias que provocaram uma inundação das caves daquele estabelecimento, lhes sejam pagos todos os vencimentos, bem como as gratificações correspondentes às horas extraordinárias que teriam de fazer se as aulas não estivessem suspensas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre a interpretação a dar à expressão "atualmente em serviço" que consta do artigo 88.º do decreto com força de lei de 29 de março de 1911.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento de Joaquim Pedro Martins, vogal do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, pedindo que lhe sejam passadas guias para repor as quantias que lhe foram ilegalmente pagas como lente catedrático de Direito da Universidade de Coimbra, bem como os respetivos juros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça para que lhe seja permitido continuar no serviço do magistério, não lhe sendo aplicadas as disposições relativas ao limite de idade e obtendo promoção quando chegar a sua altura.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se um indivíduo habilitado com os exames que constituem os cursos preparatórios de admissão ao ensino de teologia nos seminários está abrangido pelo n.º 3 do artigo 48 do decreto com força de lei de 29 de março de 1911, relativo à reorganização dos serviços da instrução primária. Entende que "não pode portanto ser admitido a exercer o ensino particular quem tenha apenas as habilitações constantes desta consulta".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de José Gonçalves Pereira dos Santos, ex-professor da classe civil da Escola de Guerra, julgando-se ao abrigo da lei n.º 419 de 10 de setembro de 1915, de ser colocado como professor no Instituto Superior Técnico.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo às reclamações feitas por alguns oficiais da armada que concorreram aos lugares de professores da Escola Naval contra as classificações e o modo de as efetuar e contra a inobservância de algumas formalidades no concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a Câmara Municipal de Águeda pode e deve anular o concurso que abriu para provimento da Escola de Fermentelos e mandar proceder a novo concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.