Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação de Rodrigo Afonso Pequito, professor ordinário do Instituto Superior de Comércio, contra a resolução do conselho escolar do mesmo Instituto que lhe negou o direito de fazer inserir nas atas das respetivas sessões três declarações e justificações de voto sobre assuntos discutidos na sua ausência.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se podem ser incluídos no quadro os professores que, seis meses antes da data da proclamação da República, não eram diplomados, embora exercessem o magistério primário nas escolas dos centros e agremiações republicanas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Sobre o processo referente à suspensão de funções do lente da Escola Politécnica de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Alfredo Augusto Schiappa Monteiro de Carvalho, general reformado e lente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, protestando contra a demissão que lhe foi dada em 18 de janeiro de 1912 do seu lugar de professor, requer para ser reintegrado no seu lugar e indemnizado dos prejuízos sofridos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se a informação do Major General da Armada de 2 de janeiro de 1913 se conforma com as disposições da lei de 21 de dezembro de 1912, que manda manter aos lentes da Escola Naval, providos por concurso de provas públicas, as garantias estabelecidas na legislação vigente ao tempo que teve lugar o provimento.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca do procedimento do professor de primeiras letras de Travanca que, "fingindo-se comandante de ordenança e afetando ordens do administrador geral de Bragança, correu no dia 20 de abril último os povos circunvizinhos para fazer o recrutamento".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre o requerimento em que os professores do Liceu de Camões pedem que, durante o período de suspensão causada pelas cheias que provocaram uma inundação das caves daquele estabelecimento, lhes sejam pagos todos os vencimentos, bem como as gratificações correspondentes às horas extraordinárias que teriam de fazer se as aulas não estivessem suspensas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre a interpretação a dar à expressão "atualmente em serviço" que consta do artigo 88.º do decreto com força de lei de 29 de março de 1911.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento de Joaquim Pedro Martins, vogal do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, pedindo que lhe sejam passadas guias para repor as quantias que lhe foram ilegalmente pagas como lente catedrático de Direito da Universidade de Coimbra, bem como os respetivos juros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.