- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/026
- Pièce
- 1840 agosto 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Processos judiciais
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- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/025
- Pièce
- 1840 agosto 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/019
- Pièce
- 1840 março 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/018
- Pièce
- 1840 janeiro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer sobre o requerimento de Victorino Pinto de Mendonça"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/015
- Pièce
- 1839 agosto 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer sobre o requerimento de Maria Joseffa da Silva Moreira"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/012
- Pièce
- 1839 maio 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer sobre o requerimento de Florinda Pereira Caldas Lopes, e marido da Cidade do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/011
- Pièce
- 1839 maio 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer sobre o requerimento de José Joaquim Caldas, que pretende se conheça do Recurso de revista"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/010
- Pièce
- 1838 abril 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/008
- Pièce
- 1839 fevereiro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/006
- Pièce
- 1838 outubro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa A. J. Gonçalves Ramos.
- PT/AHPGR/PGR/05/07/01/003
- Pièce
- 1838 agosto 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta."
- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/045
- Pièce
- 1877 maio 07
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/033
- Pièce
- 1869 outubro 07
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se o Bacharel António Faustino dos Santos Crespo, pode entrar em exercício de funções na Relação de Nova Goa, da qual era juiz, por ter sido absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto no processo de sindicância contra ele promovida.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/031
- Pièce
- 1869 setembro 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"
- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/026
- Pièce
- 1869 março 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a pedido de informação do Ministério da Marinha sobre os processos judiciais relacionados com a galera Ferdinand Nies.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/010
- Pièce
- 1870 agosto 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/114
- Pièce
- 1877 agosto 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/060
- Pièce
- 1869 maio 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação do morgado de Águas Belas, denunciado como vago para a Fazenda Nacional e sobre o qual recai uma ação judicial de reivindicação.
"Acerca da execução contra o ex pagador da 1.ª Divisão Militar, José Frederico Bartholomeu."
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/037
- Pièce
- 1870 julho 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do assumpto antecedente"
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/031
- Pièce
- 1869 agosto 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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