"Acerca do requerimento de Henrique Pedro e seu Irmão José Pedro que pedem perdão da pena em divida"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/083
- Pièce
- 1870 maio 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (cúmulo)
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"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Manoel Joaquim que pede perdão do degredo"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/236
- Pièce
- 1838 abril 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Réo André da Cunha Peres pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/074
- Pièce
- 1889 abril 03
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/112
- Pièce
- 1863 agosto 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.