- PT AHPGR PGF/03/01/01/127
- Documento simples
- 1839-05-17
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parecer acerca da insubsistência de um sequestro de bens, anteriormente realizado
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate, promovendo diversos esclarecimentos para poder tomar uma decisão definitiva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da carta rogatória para a penhora e arrematação de bens expedida às justiças do Brasil, com especialidade às da província de Pernambuco, contra Luísa Perpétua Carneiro Souto Maior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os súbditos ingleses e franceses que não são negociantes de grosso trato, mas vendem por retalho ou exercem ofícios mecânicos, se opõem às penhoras para o pagamento do maneio, amedrontando os oficiais com futuras reclamações dos seus governos para a demissão deles, fazendo crer que abandonam as oficinas e até inculcando insinuações dos ministros diplomáticos dos seus países para não consentirem nas penhoras, como fez recentemente o marceneiro francês Dejeaut.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do precatorio para penhora appresentado por Antonio Felix Campello"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Félix Campelo pede que se mande cumprir o precatório que apresenta, passado no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, para se fazer penhora na terça parte dos ordenados que recebe João Batista de Faria da Fonseca, segundo contador do Tribunal de Contas, até pagamento da totalidade da quantia confessada na conciliação que serve de base à execução pendente naquele juízo.
Contém a seguinte nota na margem: "Este parecer tem voto em separado do Exmo. Sr. Cons.º Martens Ferrão".
"Ácerca dos bens penhorados a Joaquim dos Santos e mulher Marianna Henriques"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pertenção de Cesar Augusto de Macedo e sua mulher ácerca d'uma penhora."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca de diferentes cédulas de ordenados penhoradas a Gabriel da Cunha e Pessoa, amanuense da Administração-Geral do Distrito, para pagamento de uma dívida da Fazenda Nacional.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.