- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/066
- Item
- 1859 setembro 5
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o projeto de tratado, proposto pelas autoridades americanas, tendo em vista regular a aquisição de nacionalidade por parte de cidadãos de um dos países que residam no outro país. Conclui que o projeto, no estado em que se encontra, não está em condições de ser aprovado, sugerindo ao governo que no Ministério dos Negócios Estrangeiros seja elaborado um novo projeto de tratado, "que tenha em vista as disposições do direito constitucional e civil das duas nações".
"Pertenção do Visconde de Condeixa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de João Magalhães Colaço Velasques Sarmento, Visconde de Condeixa, súbdito brasileiro, que pede a sua reabilitação como cidadão português.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a eventual perda de nacionalidade portuguesa de quem aceite, sem autorização do Governo, a nomeação como vice-cônsul de um país estrangeiro.
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da lei portuguesa ou da francesa, quanto ao conflito entre uma menor, nascida em Portugal e filha de pais franceses e a sua mãe, relativamente à sua capacidade de contrair matrimónio.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Esclarece dúvidas sobre a aplicação das regras em matéria de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos que prestaram serviço militar e que dele pretendem desvincular-se com o argumento de serem estrangeiros.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o pagamento de impostos sucessórios recaindo sobre herança de cidadão português falecido no Reino Unido. Discorre ainda sobre a legislação inglesa em matéria de nacionalidade.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito envolvendo as autoridades administrativas e judiciais do Porto e o Cônsul do Brasil naquela cidade, a respeito da nacionalidade de Carlota Maciel de Oliveira Salgado, natural de Maceió, domiciliada em Pernambuco, casada com um cidadão português (Joaquim Gonçalves Salgado), e falecida em Portugal.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa o valor das declarações de pretensão de conservação da nacionalidade portuguesa por parte de residentes em áreas afectadas pelo Tratado de Limites celebrado entre de Portugal e Espanha em 20 de setembro de 1864.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens