- PT/AHPGR/PGR/04/021/174
- Doc. simples
- 1861 junho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Nacionalidade
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"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/30/027
- Doc. simples
- 1855 outubro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/099
- Doc. simples
- 1853 julho 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/04/020/213
- Doc. simples
- 1858 novembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/182/042
- Doc. simples
- 1951 outubro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, com a seguinte conclusão: "1 - A opção pela nacionalidade portuguesa, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Código Civil, pode fazer-se pelo estabelecimento do domicilio voluntário ou necessário; 2 - Adquirida a nacionalidade portuguesa por opção, não é possível ao indivíduo que a adquiriu optar, posteriormente, e expressamente, por outra nacionalidade."
"Acerca de duvidas relativas á nacionalidade de José Pedro Bernardes, há tempos fallecido em Sines"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/096
- Doc. simples
- 1878 junho 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/317
- Doc. simples
- 1878 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Sobre a naturalização de Pedro Redondo Marques ou Miguel Angel de Leon"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/336
- Doc. simples
- 1878 agosto 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Duvidas sobre o facto de ter-se naturalisado Brasileiro um cidadão portuguez"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/269
- Doc. simples
- 1878 fevereiro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/201
- Doc. simples
- 1868 janeiro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/100
- Doc. simples
- 1875 outubro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/041
- Doc. simples
- 1853 abril 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/118
- Doc. simples
- 1867 setembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/32/014
- Doc. simples
- 1857 novembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/114
- Doc. simples
- 1867 setembro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/091
- Doc. simples
- 1867 julho 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/066
- Doc. simples
- 1859 setembro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Reino. Em cumprimento do Officio d2 26 de Fevereiro de 1857. Ácerca do requerimento do China Appon"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/016
- Doc. simples
- 1857 março 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/023
- Doc. simples
- 1857 abril 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/012
- Doc. simples
- 1857 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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