Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/020
Título
"Acerca do projecto de tratado entre Portugal e os Estados Unidos da America para a naturalização dos respectivos subditos."
Data(s)
- 1870 outubro 13 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o projeto de tratado, proposto pelas autoridades americanas, tendo em vista regular a aquisição de nacionalidade por parte de cidadãos de um dos países que residam no outro país. Conclui que o projeto, no estado em que se encontra, não está em condições de ser aprovado, sugerindo ao governo que no Ministério dos Negócios Estrangeiros seja elaborado um novo projeto de tratado, "que tenha em vista as disposições do direito constitucional e civil das duas nações".
Avaliação, selecção e eliminação
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Script do material
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Existência e localização de cópias
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Nota
n.º 116
fls. 41v a 47