Nacionalidade

"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"

PT/AHPGR/PGR/04/015/201
Item
1868 janeiro 31

Parecer para o Ministerio do Reino

"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/04/014/258
Item
1862 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde a pergunta do encarregado de negócios e cônsul de Portugal na República Oriental do Uruguai sobre se deve inscrever como cidadãos portugueses, indivíduos transportados de África portuguesa para aquele país, como colonos, em 1834 e 1835.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/04/010/020
Item
1845 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a pretensão do Ministro de Espanha em Lisboa de serem isentos de recrutamento para prestação do serviço militar, os filhos de pais espanhóis nascidos em Portugal e aqui residentes.

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/134
Item
1845 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/064
Item
1845 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1844, ácerca de Francisco José da Conceiçam subdito Brasileiro, pedindo Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/003/084
Item
1844 fevereiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Thezouro Publico ácerca da pertenção do Visconde de Laguna para se lhe confirmar uma indemnização da Commenda do Alandroal perdida em consequencia da extinção dos dízimos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/140
Item
1841 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"

PT/AHPGR/PGF/03/07/112
Item
1850 março 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao antigo oficial da Armada portuguesa António José Falcão da Frota, naturalizado brasileiro após a independência do Brasil.

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