- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/302
- Item
- 1839 novembro 4
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da circulação de moeda falsa no concelho de Setúbal.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da circulação de moeda falsa no concelho de Setúbal.
"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"
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Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.
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1 parecer
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento onde se pede compensação pelo facto de terem sido pagas despesas a um correio enviado "ás Provincias do Norte" em notas do Banco de Lisboa, quando deveriam tê-lo sido em "dinheiro metalico".
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de antigo mestre da posta militar, que tendo sido pago em notas do Banco de Lisboa, pretendia receber o correspondente valor não naquela moeda, mas em em metal.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.