"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/075
• Doc. simples
• 1841 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/109
• Doc. simples
• 1842 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/140
• Doc. simples
• 1843 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Promoções de oficiais da Marinha

• PT/AHPGR/PGF/03/07/015
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/112
• Doc. simples
• 1850 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

" Official do Exercito, que tem um posto de accesso para hir servir em uma terra do Ultramar, mas não vai para ella porém sim para outra commissão que não lhe dá esse posto, regressando ao Reino ainda que seja por ter sido eleito Deputado, tem direito a conservar esse posto?... Requerimento de Luiz Augusto d'Almeida Macedo"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/125
• Doc. simples
• 1855 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra à cerca do requerimento Documentado de Manuel Joaquim da Silva e Mello"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/217
• Doc. simples
• 1841 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/247
• Doc. simples
• 1842 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Relativamente á pertenção do Tenente de Cavallaria, Jayme Larcher"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/060
• Doc. simples
• 1859 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 28 de Outubro [de] 1861 sobre a antiguidade de Vicente Ferreira Simões"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/251
• Doc. simples
• 1862 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/149
• Doc. simples
• 1856 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que Anselmo Jose Carlos d'Oliveira pede se lhe faça tirar a nota imposta por Decreto de 7 d'Abril de 1841"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/004
• Doc. simples
• 1849 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/049
• Doc. simples
• 1850 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/048
• Doc. simples
• 1846 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/224
• Doc. simples
• 1858 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/024
• Doc. simples
• 1949 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/060
• Doc. simples
• 1952 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/084
• Doc. simples
• 1870 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133
• Doc. simples
• 1872 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República