Magistrados

"Idem em virtude de Portaria de 4 de outubro dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto relatando as illegalidades commettidas nas eleições dos Juises de páz da freguesia de Villa Velha de Rodão, e Juiz Elleito da mesma"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/096
Unidad documental simple
1836 outubro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz [de] paz das freguesias de Santarem á cerca do inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/087
Unidad documental simple
1836 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem em virtude dito á cerca de officio do Juiz de paz da freguesia da Conceição da cidade d'Angra perguntando se como Juises d'Orphãos devem perceber emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/084
Unidad documental simple
1836 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dito ácerca d'officio e representação de Jose Maria da Silva Ferreira Juiz substituto da freguesia do Concelho de Sardoal pedindo se declare a circular do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1836 e em que qualidade de papel sellado se devem fazer as obrigações de dividas particulares"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/085
Unidad documental simple
1836 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 dito á cerca de representação em que Maximo Germano Pereira da Cunha Delegado do Procurador Regio de Castro Daire se queixa das arbitrariedades que diz commettera o Juiz de Direito de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/070
Unidad documental simple
1836 outubro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data sobre representação em que Antonio Xavier Franco e outros se queixão do Juiz Eleito da Vila de Veiros á cerca da julgação d'umas coimas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/071
Unidad documental simple
1836 outubro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data á cerca dita em que Langlois de Chalange se queixa do Juiz de Direito de Vila Franca de Xira sobre a demora da decisão da sua queixa contra M. Lavil"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/072
Unidad documental simple
1836 outubro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data sobre dita em que o Governador Civil de Lisboa se queixa do juiz Eleito d'Aldegallega por soltar 3 gallegos presos por falta de passaporte"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/073
Unidad documental simple
1836 outubro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 17 dito á cerca de requerimento em que Luiz Antonio de Moura se queixa da demora da decisão dos Embargos de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/068
Unidad documental simple
1836 outubro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 13 dito sobre requerimento em que Bernardina Maria Rosa e seus filhos se queixa do Juiz de Direito do Julgado do Funchal por duvidar passar a certidão do depuimento das testemunhas de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/061
Unidad documental simple
1836 outubro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"IIdem de 13 de Outubro dito sobre requerimento em que Leonor Justina Branca se queixa das violencias praticadas pelo Juiz de páz da freguesia do Concelho de Frades e Juiz de Direito de Cuba"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/062
Unidad documental simple
1836 outubro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 13 de outubro dito á cerca d'officio do Juiz substituto do Julgado da Lourinhã Jose Manuel de Campos Feo expondo as irregularidades commetidas pelo Juiz Eleito da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/056
Unidad documental simple
1836 outubro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data á cerca dos esclarecimentos que pede o Delegado do Procurador Regio de Trancoso sobre as multas em que incorrerem qualquer Juiz de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/052
Unidad documental simple
1836 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] sobre qual a entidade com competência para impor multas a juízes de direito.

"Idem da mesma data sobre a nomeação feita pelo Juiz de Direito de Loulé do Bacharel Jose Caetano Benivides para Delegado do Procurador Regio interino daquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/053
Unidad documental simple
1836 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], acerca da irregularidade da nomeação de José Caetano Benevides.

"Idem de 3 de Outubro dito sobre representação do Fiscal da Camara de Roriz em que se queixa do Juiz de Direito do Julgado de Sinfães pela decisão tomada acerca das aguas d'uma mina pertencente ao Presbitero Antonio d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/048
Unidad documental simple
1836 outubro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 3 de Outubro dito á cerca de representação do Juiz de Direito do Espinhal contra o Juiz de páz da freguesia do Rabaçal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/039
Unidad documental simple
1836 outubro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, contrário ao exposto pelo Juiz de Direito do Espinhal, que contestava a competência do Juiz de Paz do Rabaçal para proceder a um inventário de menores.

"Idem de 29 de setembro dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Setubal sobre as Instrucções que fizera para a contagem dos emolumentos dos officiaes de Justiça dali"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/035
Unidad documental simple
1836 outubro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, acerca dos salários dos juízes.

"Idem de 15 de Setembro dito á cerca d'officio Governador civil de Bragança propondo a necessidade que ha d'arbitrarem os vencimentos dos substitutos dos Juizes de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/026
Unidad documental simple
1836 outubro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], contrário à sugestão do Governador Civil de Bragança para que os juízes substitutos dos juízes de direito, nas ausências destes por razões de serviço, fossem pagos.

"Idem de 21 dito sobre representações d'alguns habitantes das villas d'Outeiro, e Vimioso contra o Delegado do Procurador Regio de Bragança Antonio Jose de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/024
Unidad documental simple
1836 setembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça acerca de diversas queixas apresentadas contra o Delegado do Procurador Régio de Bragança.

"Idem de 20 de setembro dito á cerca de representação em que Valentim do Nascimento se queixa contra o Juiz de páz da freguesia da Casa branca Pedro Coelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/020
Unidad documental simple
1836 setembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça acerca de uma queixa contra Pedro Coelho, Juiz de Paz de Casa Branca, por diversas irregularidades cometidas num inventário de herança.

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