Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio do Mogadouro. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando-lhe a sua licença.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio do julgado de Nisa. Remete a cópia de uma portaria concedendo-lhe 30 dias de licença.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio de Alcácer do Sal. Participa que lhe foi concedida uma licença por dois meses para poder estar ausente.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio de Moimenta da Beira.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de fevereiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Fausto Braga, inspetor de tração da Direção Fiscal de Exploração de Caminhos de Ferro do Estado, pede para, conservando o seu lugar, passar à inatividade sem vencimento, para ir servir de chefe de material e tração na Companhia do Caminho de Ferro do Porto à Póvoa, a convite desta empresa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido da Sociedade Anónima José de Paiva Raposo Limited, estabelecida em Salisbury, na Rodésia do Sul, para estabelecer uma sucursal na Beira, declarando que carece de adquirir os bens imobiliários que forem necessários à sua atividade e complementos dos seus negócios, pedindo autorização especial nos termos do § 4.º do artigo 1.º do decreto de 23 de dezembro de 1899 e para os efeitos do artigo 162 § 2.º do Código Comercial.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Francisco Xavier Augusto Alves da Costa, amanuense da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Marinha, julgando-se ao abrigo do artigo 7.º do decreto de 25 de novembro de 1897, que manda passar à disponibilidade com metade do vencimento todos os empregados adidos considerados dispensáveis, pede para lhe ser considerado o licenciamento nas condições do mesmo artigo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.