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"Consulta sobre uma reclamação apresentada por Adriano Ramos Pinto, contra o registo de uma marca efetuada a favor de António Monteiro de Castro Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/080/061
Documento simples
1896-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Francisco José Fernandes Lopes, sócio da firma Francisco Lopes & Irmão, pretende se faça novo depósito e registo da marca que lhe foi transmitida por escritura lavrada em Viana do Castelo"

PT/AHPGR/PGR/04/059/102
Documento simples
1886-02-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas.

"Em que Augusto Leite da Silva Guimarães pede o registro e deposito da marca de fabrica, de que usa no producto Siccatifgaulois"

PT/AHPGR/PGR/04/042/200
Documento simples
1884-08-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Projecto de Regulamento sobre marcas de fabrica e de commercio"

PT/AHPGR/PGR/04/042/111
Documento simples
1883-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Fasendas, ou mercadorias. Apresentadas a despacho nas Alfandegas, algumas estrangeiras com ...

"Fasendas, ou mercadorias. Apresentadas a despacho nas Alfandegas, algumas estrangeiras com rótulos ou marcas falsas das Fabricas Nacionaes, que procedimento hade ter o respectivo Director?... Pode negar o despacho?... Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas. Representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa, e requerimentos de José Luiz Pereira Crespo, e Creswell & C.ª"

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/068
Documento simples
1854 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.