"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez findo àcerca do requerimento do Delegado na Comarca de Silves, a respeito do requerimento de Jose Francisco de Mira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/099
• Doc. simples
• 1850 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/075
• Doc. simples
• 1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecere do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/068
• Doc. simples
• 1849 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/077
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Novembro de 1848, ácerca da transferencia do Juiz de Direito d'Angola, para o mesmo Logar de S. Thomé e Principe, do Bacharel Jozé Maria Gonçalves."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/059
• Doc. simples
• 1848 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a legitimidade do Governo para determinar a transferência de um juiz de direito, por motivos de conveniência de serviço público, da comarca de Luanda para a comarca d...

"Em observancia da portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Pico de Regalados Antonio Feio Soares de Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/133
• Doc. simples
• 1848 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 10 de Abril de 1848, á cerca da queixa do Juiz de Direito da Comarca de Santa Cruz da Ilha das Flores, por se lhe haver retido o seu ordenado pelo Governador Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/076
• Doc. simples
• 1848 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro 1848 (sic) á cerca dos requerimentos em que Joze Barreto Alvim se queixa das injustiças com elle, e outros Letigantes praticadas na Comarca de Fronteira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/045
• Doc. simples
• 1847 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuzação feita por Joaquim Jose da Motta contra o Bacharel Antonio Xavier Cerveira, e Souza"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/024
• Doc. simples
• 1847 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro 1847 àcerca da queixa do Juiz de Juiz de Direito de Guimarães o Bacharel Bernardo Joze Pinto Leite feita pelo Dr. Joaquim Cardozo da Silva Peixoto por arbitrariedades"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/035
• Doc. simples
• 1847 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1846, á cerca da representação da Camara Municipal do Concelho da Feira, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Commarca da Feira, Antonio Fernandes Alvares Furtado aliás Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/162
• Doc. simples
• 1847 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Júlio Taveira Pinto Pizarro pede ser restituido ao Quadro da Magistratura"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/160
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 de Novembro de 1846, ácerca das razões que determinarão o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solor, a uzar da authorização do artº 2º da Carta de Lei de 2 de Maio de 1843, para exonerar o Advogado Francisco d'Assis Fernandes, do cargo de Juiz de Direito de Macáo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/157
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 8 de Maio de 1845 ácerca do Officio do Conselheiro Prezidente da Relação do Porto sobre a elleição de Juiz Ordinario, e de hum substituto para o Julgado de S. Miguel do Outeiro, em lugar d'outros escuzos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/119
• Doc. simples
• 1845 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1844 à cerca do Officio do Juiz ordinario do Julgado d'Almeida que se diz suspenço, em que pede ser restituido ao dito exercicio, ou ser delle demetido"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/017
• Doc. simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844 á cerca do officio do Presidente da Relação dos Açores pelo procedimento do Juiz de Direito de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/165
• Doc. simples
• 1844 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca das arguiçoens contra o Juiz de Direito digo contra o Juiz ordinario do Julgado de Monte Mor o velho, Amaro de Carvalho e contr o seu escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/146
• Doc. simples
• 1844 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro, e 5 de Dezembro de 1843, á cerca da queixa contra o Juiz de Direito da Comarca de Ponte de Lima, João Nuno Silverio Cerqueira Gomes Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/143
• Doc. simples
• 1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministario das Justiças de 20 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento do Escrivão do Juizo ordinario da Alfandega da Fé Joze Luis de Souza Velho em que se queixa do Juiz de Direito de Chacim Francisco Joaquim Teixeira de Macedo pelo abuso de poder no exercicio de seu cargo"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/121
• Doc. simples
• 1844 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1843, á cerca de Luiz Meirelles do Canto e Castro, queixando-se do Juiz de Direito da Commarca d'Angra"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/086
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.