"Sobre se o adjunto do Supremo Tribunal de Justiça Militar pode ter a categoria de Juiz do Supremo Tribunal de Justiça = Caso do conselheiro José Ribeiro Castanho que foi promovido a juiz do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/028
• Documento simples
• 1937-02-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos abusos cometidos pelo delegado na comarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/508
• Documento simples
• 1839-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do subdelegado no julgado de Oliveira do Hospital, Sebastião de Almeida Cabral não ter as qualidades necessárias para continuar no exercício das suas funções"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/499
• Documento simples
• 1839-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos abusos cometidos pelo delegado do Procurador Régio da comarca de Mourão"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/498
• Documento simples
• 1839-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca dos subdelegados na comarca de Ourique empregarem todo o empenho e cuidado no adiantamento das execuções fiscais"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/491
• Documento simples
• 1839-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo do requerimento do subdelegado do julgado de Angeja, queixando-se da arbitrariedade com que contra a lei foi suspenso pelo juiz ordinário do mesmo julgado"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/472
• Documento simples
• 1839-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da representação dos habitantes de Anadia, sobre ser reintegrado o subdelegado do mesmo julgado, Bernardo Joaquim Seabra"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/469
• Documento simples
• 1839-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Albufeira"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/460
• Documento simples
• 1839-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do mau procedimento do subdelegado do julgado de Oliveira do Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/462
• Documento simples
• 1839-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a exoneração dos subdelegados constantes na Portaria do Ministério da Justiça de 7 do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/457
• Documento simples
• 1839-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de serem exonerados os subdelegados na Portaria de 4 do corrente mencionados e proceder à nomeação de outros pelo modo estabelecido na Lei"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/441
• Documento simples
• 1839-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de se o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Canelas, José Mourão ainda está no serviço do emprego"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/438
• Documento simples
• 1839-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre ser exonerado o seu subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/425
• Documento simples
• 1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma relação nominal de todos os seus delegados com a declaração do seu bom ou mau serviço"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/420
• Documento simples
• 1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do delegado do Procurador Régio da 5.ª vara, Adriano Ernesto Castilho Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/414
• Documento simples
• 1839-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de ser proposto para subdelegado no julgado de Torres Novas, o advogado Francisco Luís Gouveia Pimenta"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/415
• Documento simples
• 1839-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de diversos factos arguidos ao delegado no juízo de direito da 3.º vara desta cidade, Emídio Costa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/403
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de vários factos arguidos ao delegado na 5.º vara, Adriano Ernesto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/400
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do delegado do juízo de direito da comarca exterior de Lisboa, António Demétrio Ribeiro de Paiva de servir provisoriamente na delegação do juízo de direito da 3.ª vara desta cidade"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/401
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da negligência do subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/393
• Documento simples
• 1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República