- PT/AHPGR/PGR/04/103/068
- Documento simples
- 1914-04-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Terço ao juiz Diogo Tavares de Melo Leote"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o requerimento do juiz de 1.ª classe a exercer o cargo de Procurador da República junto do Tribunal da Relação do Porto, em que solicita o aumento do terço do ordenado desde que fora nomeado, para o lugar que ocupa.
"Petições dos juízes de 2.ª instância Arnaldo Mendes Norton de Barros e Bernardo Botelho da Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre a nomeação de magistrados do Ministério Público.
"Terço ao juiz Bernardo Botelho da Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido do aumento do terço do vencimento do juiz Bernardo Botelho da Costa.
"Terço ao juiz Arnaldo Mendes Norton"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido do aumento do terço do vencimento do juiz Arnaldo Mendes Norton.
"Ao Ministro da Justiça acerca da vacatura de delegado do Procurador Régio na 2.ª vara do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Solicita informação sobre o objeto dos documentos que envia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que foi demitido do emprego de delegado do Procurador Régio na comarca de Beja o bacharel Joaquim António Vidal da Gama, tendo sido transferido para este lugar o bacharel Manuel Joaquim da Lança Palma, Delegado do Procurador Régio na comarca de Estremoz.
"Idem de Lisboa acerca da transferência do Delegado de que trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da transferência do bacharel António Domingos Martins de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito da comarca de Setúbal para idêntico lugar junto ao juízo de direito de Torres Vedras e do bacharel José Maria de Azevedo deste para aquele.
"Idem ao Procurador Régio do Porto acerca da transferência do delegado de que trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da transferência do Delegado do Procurador Régio da comarca de Moncorvo, José Maria Pinto de Almeida, para o mesmo lugar da comarca de Chaves.
"Idem acerca do juramento dos subdelegados do Procurador Régio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Entende que, não estando estabelecido expressamente na lei qual é a autoridade que deve deferir juramento aos subdelegados do Procurador Régio, ele deve ser prestado perante o juiz ordinário com a fórmula estabelecida para os empregados da justiça e em livro próprio e destinado para as posses e juramentos de todos os oficiais do juízo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi transferido do lugar de Delegado do Procurador Régio na comarca de Valdevez, José Pereira Pinto Borges, para idêntico lugar da comarca de Viana, e o desta, Manuel José de faria Barbosa, para aquela.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do juiz eleito do julgado de Santo Tirso em que refere crimes e prevaricações cometidas pelo juiz substituto e pelo delegado interino do mesmo julgado.
"Ao Ministro da Justiça sobre conta contra o juiz substituto e delegado interino de Santo Tirso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca dos "diversos crimes e prevaricações cometidas pelo juiz substituto e delegado interino do [...] julgado" de Santo Tirso.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto. Participa que foram transferidos dos lugares de Procuradores Régios para idênticos noutra Relação os bacharéis Luís de Almeida Sequeira Carvalhais e António da Fonseca Mimoso Guerra.
"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação para auditor [d]o delegado do Funchal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que o bacharel Pedro de Santana e Vasconcelos foi exonerado do lugar de delegado do Procurador Régio no Julgado Oriental do Funchal para servir de auditor da 9.º divisão militar para que foi nomeado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação dos Açores remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 29 de abril de 1837 para que, em seu cumprimento, demita o subdelegado no julgado de Vila das Velas, Joaquim José Ferreira da Silveira, e proceda à nomeação de outro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto.
"Ao Ministro da Justiça sobre a falta de Delegado do Procurador Régio no Julgado de Abrantes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça.