Magistrados do Ministério Público

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Magistrados do Ministério Público

Termos equivalentes

Magistrados do Ministério Público

Termos associados

Magistrados do Ministério Público

1132 Descrição arquivística results for Magistrados do Ministério Público

1132 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Terço ao juiz Diogo Tavares de Melo Leote"

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o requerimento do juiz de 1.ª classe a exercer o cargo de Procurador da República junto do Tribunal da Relação do Porto, em que solicita o aumento do terço do ordenado desde que fora nomeado, para o lugar que ocupa.

"Idem acerca do mesmo objeto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que foi demitido do emprego de delegado do Procurador Régio na comarca de Beja o bacharel Joaquim António Vidal da Gama, tendo sido transferido para este lugar o bacharel Manuel Joaquim da Lança Palma, Delegado do Procurador Régio na comarca de Estremoz.

"Idem de Lisboa acerca da transferência do Delegado de que trata"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da transferência do bacharel António Domingos Martins de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito da comarca de Setúbal para idêntico lugar junto ao juízo de direito de Torres Vedras e do bacharel José Maria de Azevedo deste para aquele.

"Idem ao Procurador Régio do Porto acerca da transferência do delegado de que trata"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da transferência do Delegado do Procurador Régio da comarca de Moncorvo, José Maria Pinto de Almeida, para o mesmo lugar da comarca de Chaves.

"Idem acerca do juramento dos subdelegados do Procurador Régio"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Entende que, não estando estabelecido expressamente na lei qual é a autoridade que deve deferir juramento aos subdelegados do Procurador Régio, ele deve ser prestado perante o juiz ordinário com a fórmula estabelecida para os empregados da justiça e em livro próprio e destinado para as posses e juramentos de todos os oficiais do juízo.

"Idem acerca da transferência dos Delegados dos Procuradores Régios dos Arcos de Valdevez e de Viana"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi transferido do lugar de Delegado do Procurador Régio na comarca de Valdevez, José Pereira Pinto Borges, para idêntico lugar da comarca de Viana, e o desta, Manuel José de faria Barbosa, para aquela.

"Ao Ministro da Justiça sobre representação contra o juiz substituto e delegado interino de Santo Tirso"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do juiz eleito do julgado de Santo Tirso em que refere crimes e prevaricações cometidas pelo juiz substituto e pelo delegado interino do mesmo julgado.

"Aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto acerca da transferência dos Procuradores Régios de que trata"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto. Participa que foram transferidos dos lugares de Procuradores Régios para idênticos noutra Relação os bacharéis Luís de Almeida Sequeira Carvalhais e António da Fonseca Mimoso Guerra.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação para auditor [d]o delegado do Funchal"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que o bacharel Pedro de Santana e Vasconcelos foi exonerado do lugar de delegado do Procurador Régio no Julgado Oriental do Funchal para servir de auditor da 9.º divisão militar para que foi nomeado.

"Ao Procurador Régio da Relação dos Açores remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 29 do passado mês"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação dos Açores remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 29 de abril de 1837 para que, em seu cumprimento, demita o subdelegado no julgado de Vila das Velas, Joaquim José Ferreira da Silveira, e proceda à nomeação de outro.

Resultados 1 a 20 de 1132