Magistrados

"Ao Ministro da Justiça sobre o subdelegado de Santa Marta de Penaguião se queixa do juiz ordinário"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/150
Documento simples
1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acercado requerimento de Manuel da Costa digo Fernandes da Costa sobre abuso de autoridade cometido pelo ex-juiz ordinário do julgado de Oliveira de Frades"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/124
Documento simples
1839-08-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca de se achar promovido o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Castelo Branco"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/112
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do procedimento do juiz ordinário do julgado de Rabaçal, sobre impedir a diligencia da intimação de precatório"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/116
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do impedimento que o juiz ordinário do julgado de Rabaçal fez à diligencia da intimação que por ordem da Relação do Porto lhe ia ser feita pelo escrivão do juiz de direito"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/118
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do modo com que o juiz de direito da comarca do Pombal tratou o delegado do Procurador Régio na audiência geral do dia 31 de julho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/088
Documento simples
1839-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de ser exonerado do emprego os subdelegados dos diversos julgados mencionados na Portaria de 1.º do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/081
Documento simples
1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre proceder a averiguação dos sentimentos dos subdelegados do distrito da mesma Relação à causa do Usurpador"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/082
Documento simples
1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca se achar nomeado Delegado Procurador Régio na comarca de Santarém o bacharel José Pereira Sanches e Castro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/083
Documento simples
1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre a falta de substituto de juiz de direito na comarca de Castelo Branco, constante do ofício incluso do Procurador Régio da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/074
Documento simples
1839-08-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do juiz ordinário do julgado de Viana do Alentejo, deixar de fazer as audiências ordenadas na Lei"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/062
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo sobre a exoneração que pede o subdelegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Moura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/054
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da arguição feita pelo subdelegado do julgado de Maçãs D. Maria ao respetivo juiz ordinário"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/053
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito da proteção dada pelo magistrado judicial do julgado de Maçãs D. Maria, a um preso que se evadiu da cadeia.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração que pede o subdelegado no julgado de Moura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/049
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do requerimento do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras sobre queixa do juiz ordinário do julgado, Joaquim Honório da Luz"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/050
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que lhe dê informação sobre a queixa do padre da freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, das violências cometidas contra ele pelo juiz Joaquim Honório da Luz, e escrivão José Joaquim de Lemos.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Maçãs D. Maria sobre queixa do respetivo juiz ordinário para dar proteção aos criminosos"