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"Ao ministro do Reino acerca do alcance em que ficou para com a Academia das Belas Artes o falecido Dr. Francisco de Sousa Loureiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro do Reino. Em aditamento ao seu ofício de 18 de junho de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de março do mesmo ano, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, participando que, em 6 de junho, foram entregues na Academia das Belas Artes os livros que lhe pertenciam e tinham sido encontrados no espólio do inspetor-geral, o falecido Dr. Francisco de Sousa Loureiro, por ocasião do arresto que se realizou devido ao alcance em que ficou para com aquela academia.

"Ofício ao ministro do Reino acerca dos livros pertencentes à Academia das Belas Artes de Lisboa que tinha em seu poder o Dr. Francisco de Sousa Loureiro, diretor que foi da mesma academia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino. Em aditamento ao ofício da Procuradoria-Geral da Coroa de 15 de março de 1845, remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de junho de 1846, em que participa que o inventariante José Fernando Tomás fora depositário da livraria do falecido diretor e que já tinha requerido para entregar à academia os livros que lhe pertencem.

"Ácerca do Conselheiro Director d'Alfandega de Lisboa pedindo ser esclarecido sobre a forma ...

"Ácerca do Conselheiro Director d'Alfandega de Lisboa pedindo ser esclarecido sobre a forma de serem despachados os livros em portuguez impressos em paiz estrangeiro de autor residente neste paiz quando forem importados de França ou da Belgica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Sebastião Philippes Martins Estácio da Veiga pede se lhe abonem os subsídios, que lhe suspe...

"Sebastião Philippes Martins Estácio da Veiga pede se lhe abonem os subsídios, que lhe suspenderam da obra que ele contratou com o Governo escrever em 5 ou 6 volumes, intitulada 'Antiguidades monumentais do Algarve'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do processo em que Sebastião Philippes Martins Estácio da Veiga pede o pagamento dos subsídios, que lhe suspenderam da obra que ele contratou, em 29 de maio de 1879, com o Governo escrever, intitulada "Antiguidades monumentais do Algarve".

"Ao Ministro do Reino, á cerca das providencias repressivas da importação de Livros, que pod...

"Ao Ministro do Reino, á cerca das providencias repressivas da importação de Livros, que podem offender a Religião e a moral"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Remete uma cópia da circular enviada aos procuradores régios sobre as providências da importação de livros que podem ofender a religião e a moral. Propõe que os governadores civis ordenem aos administradores dos seus distritos onde o receio da introdução destas obras é maior, "por si e seus empregados vigiem cuidadosamente onde e quem os vende, e espalhe", dando conhecimento aos agentes do Ministério Público de todos os esclarecimentos e provas sobre estes casos.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 17 do corr...

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 17 do corrente e outro do seu Delegado no Funchal á cerca da Pastoral do Vigario Capitular do Bispado por que condemna, e reprova, a Biblia em lingoagem portugueza de edicção Ingleza que corre naquella Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que se procedeu a uma busca na cadeia do Funchal e foram apreendidos, em poder de dois presos, dois exemplares da versão portuguesa de uma Bíblia considerada como infiel e viciada, não se tendo verificado a busca ao Dr. Kalley, preso por propagar doutrinas contrarias à religião do Estado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Delegado na Commarca de Moncorvo, reclamando que pelo cofre das multas não excedentes a 5$000 lhe sejão abonadas certas quantias para compra de Livros necessarios na Delegação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Moncorvo em que pede que, pelo cofre das multas não superiores a 5 mil réis lhe seja abonada a importância para comprar os livros necessários na delegação e para o material de expediente e que, pelo mesmo cofre, se proceda de igual modo para os respetivos julgados.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre ja ter sido entregue ao official da Bibliotheca Publica desta Cidade Antonio Joze Coffs Guimarãens, o Livro intitulado = Ars moriendi = que foi demandado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi entregue a António José Colffs Guimarães, oficial da Biblioteca Nacional, o livro "Ars Moriendi", pertencente à livraria do extinto Convento de Xabregas, na sequência da ação interposta pelo Ministério Público contra o livreiro francês Plantier.

"Idem ácerca de se promover a competente acção contra o Livreiro Francez = Plantier = para a restituição do livro intitulado Ars = moriendi = pertencente à Livraria do extincto Convento de Xabregas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o livro "Ars moriendi", pertencente à livraria do extinto convento de Xabregas, foi restituído pelo livreiro francês Plantier.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro de 1851 á cerca do Requerimento de José Carlos d'Aguiar Vianna, Editor da publicação intitulada Bibliotheca Economica, em que pede que a dita publicação se declare isenta de pagar o porte do Correio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Dúvida relativa à legalidade da gratificação devida ao conselheiro José de Sousa Monteiro, que fo...

Dúvida relativa à legalidade da gratificação devida ao conselheiro José de Sousa Monteiro, que foi encarregado de dirigir, na Academia Real das Ciências, a publicação, subsidiada pelo Estado, "Portugaliae Monumenta Historica"

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de outubro.

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